ESPOSA E FILHO DO PREFEITO CONTINUAM NOS CARGOS EM MAIRIPORÃ
POR todo o País as notícias sobre decisões judiciais que determinam a exoneração de parentes de prefeitos e vereadores nomeados para cargos nos governos municipais, continuam sendo proferidas. A mais recente foi na cidade de Arauá, no Estado de Sergipe, em que a juíza Maria Alice Alves Santos Melo determinou que o prefeito Ranulfo (PSB) exonerasse a esposa e os dois filhos. O gestor da prefeitura assegurou que vai cumprir a decisão, mas fez um questionamento: ‘Só para Arauá? Deveria ser para todos os municípios’.
Coube ao Ministério Público propor a Ação Civil Pública e a juíza se baseou em Súmula do Supremo Tribunal Federal, pois nomear parentes fere os princípios da moralidade e impessoalidade que devem ser inerentes na administração pública. “Em outras palavras: a imoralidade administrativa é comportamento reprovável, inconstitucional”, destacou a magistrada em sua decisão.
Mairiporã – O filho e a esposa do prefeito Antônio Aiacyda foram nomeados como secretários municipais e seguem nos cargos mesmo depois da propositura de ação no Judiciário local, além de várias representações.
O governo já entrou em seu nono mês, e enquanto na maioria das cidades, inclusive da região, o Judiciário mandou exonerar parentes, em Mairiporã ainda não há qualquer decisão sobre esse caso flagrante de nepotismo, nem mesmo manifestação por parte do Ministério Público.
