Desde a mais tenra idade sempre ouvi dizer que um título para pagamento que vencesse em um dia de feriado, sábado ou domingo, poderia ser pago no subsequente dia útil, sem multa, juros ou atualização monetária.
Isso ocorre em todos os lugares que conheço, porém no dia 26 de novembro último, quando fui pagar os carnês do IPTU no posto de atendimento do banco Santander, localizado no interior da Prefeitura, fui pego de surpresa.
O funcionário do banco me informou que não poderia receber, pois houve uma reunião com o gerente do banco e a administração municipal e ficou resolvido que em tendo o IPTU vencimento em feriado, sábado ou domingo, teria que ser pago antes desses dias, pois o pagamento no dia útil subsequente teria que ser cobrado com multa e juros.
Fui falar com o representante da Prefeitura e ele negou tal atitude; falei com a gerência do banco, e esta me afiançou que era orientação da Prefeitura. E nesse jogo de empurra, tomei uma decisão, ou o banco recebia a parcela dos meus carnês, ou me fornecia um documento dizendo as razões de não recebê-los.
Aí consegui pagar, sem qualquer alteração no valor.
Conversando com vários contribuintes, fui informado que era esse o procedimento de cobrança para quem fosse pagar o IPTU no dia subsequente aos feriados e fins de semana.
Antônio Aiacyda foi eleito prefeito de Mairiporã e, com superpoderes, nestes dois anos de governo exerceu o seu cargo de forma ditatorial, chegando ao cúmulo de mudar normas de cobrança bancária. Tudo isso em detrimento ao cidadão mairiporanense.
Diante desse quadro, e para nossa salvaguarda, me lembrei de uma frase lapidar da ex-primeira ministra da Inglaterra, Margareth Thatcher, que disse: “A democracia não é um sistema feito para garantir que os melhores sejam eleitos, na sim, para impedir que os ruins fiquem para sempre.”
