Os novos dados do Índice de Efetividade de Gestão Previdenciária foram divulgados no último dia 4 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mairiporã (Iprema), que conta com 700 beneficiários, entre aposentados (539) e pensionistas (161), recebeu boa avaliação.
Os 219 municípios paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) investiram, no exercício de 2020, mais de R$ 66,3 bilhões no sistema de seguro social que ampara servidores públicos titulares de cargos efetivos.
O equivalente a 90% do total, ou seja, 198, cumpriram as exigências trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 em relação à alíquota de contribuição patronal. Entretanto, quase a metade (97, ou 44%) não adequou as alíquotas de contribuição dos servidores para, no mínimo, 14%, ou adotou a alíquota progressiva.
Além disso, 80% (175) apresentavam, em 2020, um déficit atuarial de R$ 25,6 bilhões, e 76% (166) possuíam parcelamentos, com um endividamento dos municípios com RPPS que chegava à cifra de R$ 5,8 bilhões.
Das 219 Administrações, 43% (94) ainda informaram que os responsáveis pela decisão final quanto às aplicações nos fundos de investimentos não tinham experiência profissional nem conhecimentos técnicos na área.
Entre todas as Administrações paulistas que possuem RPPS, apenas quatro foram classificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como altamente efetivas: Guaraci, Indaiatuba, Piracicaba e Sorocaba.
Mairiporã – No Índice de Efetividade de Gestão Previdenciária, Mairiporã se posicionou na faixa “B”, que significa ter efetividade. São cinco as faixas criadas pelo Tribunal de Contas do Estado: A (Altamente Efetiva); B+ (Muito Efetiva); B (Efetiva); C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).
Áreas temáticas – O IEG-Prev/Municipal/TCESP contempla sete áreas temáticas relevantes para higidez do sistema previdenciário: 1- Contribuições; 2- Endividamento; 3- Atuária; 4- Investimentos. 5- Benefícios; 6- Sustentabilidade dos RPPS e 7-Fidedignidade das informações.
É composto por 4 (quatro) tipos de questionários que são disponibilizados de acordo com o tipo de órgão: – IEG-Prev PM – Aplicados à Prefeitura Municipal; – IEG-Prev CM – Aplicados à Câmara Municipal; – IEG-Prev Indiretas – Aplicados à Administração Indireta; e IEG-Prev RPPS – Aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social.
O índice utiliza a combinação de dois dados: – Informações obtidas a partir de questionários preenchidos pelos órgãos municipais; e Sistema AUDESP. (Juarez César/CJ – Foto: Correio Imagem)
