O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TECSP) divulgou na semana passada um levantamento com base em dados de 2021, sobre o Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal), de 2022, que indica queda na qualidade da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Instituto de Previdência Municipal de Mairiporã foi bem avaliado.
Segundo o órgão, mais da metade dos 218 municípios pesquisados receberam avaliações C ou C+, as duas piores notas do indicador.
“É muito preocupante. Estamos falando de riscos reais para pessoas que dependerão de suas aposentadorias para sobreviver quando não puderem mais trabalhar. É preciso responsabilidade. Os envolvidos devem estar atentos a esses resultados e tomar providências o mais rapidamente possível”, declarou Sidney Beraldo, Presidente do Tribunal.
Conforme as informações divulgadas, 57 cidades obtiveram a classificação mínima (C), o que corresponde a 26% do total, exatamente o mesmo percentual das que conseguiram C+. Isso significa que 52% dos municípios examinados estão nas faixas C ou C+ – um aumento em relação a 2021, quando a soma dessas duas notas chegou a 44%.
São cinco as avaliações possíveis: A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).
Em 2022, 83 cidades ainda foram consideradas B (38% do total) e outros 20 (9%), B+. Apenas Piracicaba alcançou a classificação máxima. No ano anterior, quatro haviam atingido esse patamar.
Mairiporã – O Iprema (Instituto de Previdência Municipal de Mairiporã) recebeu avaliação ‘B’, considerada efetiva.
Dados relativos a junho do ano passado mostravam que o Iprema tinha 563 aposentados, 169 pensionistas e 6 servidores, totalizando 738 assistidos, com valor médio das duas modalidades de R$ 2,218,00.
IEG-Prev – Criado pelo TCESP para reduzir potenciais prejuízos financeiros à população, o IEG-Prev é mais um instrumento para a análise das contas públicas.
O índice monitora o recolhimento dos encargos; eventuais endividamentos das Prefeituras e demais órgãos municipais com a previdência; a evolução dos investimentos; e a situação atuarial, gerencial e de sustentabilidade dos RPPS.
Além dele, o Tribunal desenvolveu também o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), que mede a eficiência das Prefeituras. (Lúcia Helena/CJ – Foto: M. Borges)