Os contribuintes mairiporanenses começaram a receber, a partir da segunda quinzena de dezembro, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo informações da Secretaria Municipal da Fazenda. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 47 milhões com o imposto, que tem o primeiro vencimento no dia 20 de janeiro para quem optar pelo pagamento à vista, com direito a 10% de desconto, ou ainda em parcela única no dia 20 de fevereiro, com desconto de 5%.
Quem optar pelo pagamento em doze vezes, deve quitar a primeira parcela também no dia 20 de janeiro, sem direito a desconto, e as demais todo dia 20 de cada mês. Ao todo começaram a ser entregues 51 mil carnês.
O IPTU 2024 sofreu atualização monetária de 4,61%, a menor dentre as cidades da região, e só irá incidir sobre os valores dos imóveis prediais e territoriais. A taxa de lixo não terá aumento. O pagamento pode ser feito nas casas lotéricas e na rede bancária.
Investimentos – A receita com IPTU será investida obrigatoriamente nas áreas da Saúde (15%) e Educação (25%), porém a expectativa é que a exigência seja superada. Existe a previsão de investir 50% do orçamento de 2024 nessas duas áreas.
Os outros 50% são de livre movimento, para utilização em contas Municipais, como a folha de pagamento dos servidores, entidades do terceiro setor, manutenção dos próprios públicos, coleta de lixo e outros investimentos.
Em comparação ao exercício financeiro que termina amanhã (31), houve aumento de 10,2% no orçamento global para 2024, passando de R$ 444,1 milhões para R$ 529,9 milhões.
Contestação – Se o contribuinte achar por bem contestar os valores do IPTU 2024 poderá fazê-lo junto à Central Agiliza (localizada no prédio do Paço Municipal), até o vencimento da primeira parcela do carnê. Será necessária a abertura de um processo administrativo, que deverá ser efetuado pelo titular do imóvel, para que o setor responsável analise a solicitação.
O contribuinte deverá apresentar documento com foto, constando CPF, uma cópia da capa e contracapa do carnê de IPTU 2023 e uma justificativa. (Wagner Azevedo/CJ)