Incentivos tributários para empresas sustentáveis

Próximo de comemorarmos o dia Internacional da Ecologia, dia 5 de junho, é de fundamental importância atentarmos a questão ambiental.
No Brasil há muitos municípios que estão localizados em áreas de significativa importância em termos de recursos ambientais, pois suas áreas são pontos estratégicos para a manutenção e a qualidade de diversos recursos minerais, mananciais hídricos, etc, e devem estar voltados para uma política protetora do meio ambiente e para isso o incentivo tributário juntamente com uma forte atuação fiscalizatória ainda são medidas de significativa importância para o crescimento sustentável e um desenvolvimento equilibrado desses municípios.
A política de tributos em relação a sustentabilidade das empresas na chamada “sociedade de risco” tem um significado papel no contexto atual, ainda mais com a recente crise hídrica que assola várias regiões do país, e já há quem afirme ser reflexo da mudança de clima ocasionada pela grande poluição enfrentada pelo planeta devido a emissão de poluentes dos países industrializados, sobretudo aqueles países que pouco se atêm para uma política ambiental, como é o caso da China, por exemplo.
A atuação de novas empresas “sustentáveis” ou “ambientalmente corretas” terá um papel cada vez mais importante na atual sociedade, principalmente quando analisamos o tema em um contexto mundial.
Sabemos que é possível a responsabilidade sócio ambiental em  harmonia com o desenvolvimento das sociedades empresariais,  com escopo de se construir empresas modernas  inseridas em uma sociedade de riscos, necessitando, portanto, da intervenção do Estado com a finalidade de regular o mercado sem que ao mesmo tempo não prejudique os investimentos propostos pelo empresariado em geral, e o cerne disso tudo está no sistema tributário nacional, em que o Estado pode estimular ou desestimular empresas e empresários a uma nova perspectiva sustentável, e nesse sistema é de significativa importância o papel do município para o desenvolvimento local.
A questão tributária tem grande importância quando usado como instrumento  para tutelar a proteção e preservação do meio ambiente, impondo não somente ao Poder Público, mas também à coletividade, o dever de preservá-lo. Já que, os interesses difusos ou metaindividuais dizem respeito a necessidade da coletividade e é para essa finalidade que o Estado tem que atuar: o bem de todos.
Assim, o Estado, usando seu mecanismo tributário, exerce de forma excelente a sua finalidade maior, trazer paz, justiça e desenvolvimento para a sociedade, uma vez que a globalização trouxe uma integração de mercado sem precedentes ao longo do século XX e o próprio Estado Moderno e sua estrutura federativa interna e de regulação sofreram modificações em face da dinâmica social e econômica da sociedade.

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