O MÊS de abril registrou queda de 25% no repasse do principal tributo do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na comparação com igual período de 2019.
Os últimos dados do repasse de abril, somados aos três anteriores, totalizaram R$ 1.781.934,00, ante R$ 2.230.370,73 registrado em abril do ano passado. A perda foi de quase R$ 500 mil, significativa para os cofres da Municipalidade, pois está aliada a outras quedas de receita em razão da pandemia e paralisação dos setores econômicos da cidade.
Esses valores constam no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado e foram levantados pela reportagem na terça-feira, 28.
O depósito, feito semanalmente pela Secretaria da Fazenda, corresponde a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Também nesse quesito do índice, ele é menor em Mairiporã neste ano, em relação a 2019. O ICMS é a principal fonte de receita oriunda do Governo do Estado.
IPVA – O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por ter sido pago em janeiro, fevereiro e março, não teve queda em função da redução da atividade econômica.
Mairiporã recebeu neste ano R$ 8.233.692,36 do imposto, receikta 1,5% maior que a registrada no mesmo período do ano passado, de R$ 8.105.823,22. Neste caso os repasses são mensais e cada município tem direito a 50% do arrecadado, cabendo ao Estado os outros 50%.
Recessão – Os contribuintes também sentem os efeitos da crise. O pagamento de IPTU, embora não haja informação oficial da Prefeitura, teve queda na comparação entre os períodos de janeiro a março deste com o do ano passado. Analistas lembram que as projeções ainda são preliminares, mas só será possível dimensionar o tamanho do prejuízo assim que os dados de abril forem fechados.
A estimativa incial é que o município perca 10% da arrecadação em 2020, na comparação com o ano passado. O problema está na retomada do crescimento, o que deve ocorrer somente em 2023.
As prefeituras, em todo o País, ainda não sabem se poderão contar com compensação da diferença em tributos como FPM e ICMS pela União.
