OS CINCO prefeitos da região correm o risco de serem multados em até R$ 55,2 mil pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) caso não divulguem corretamente as verbas recebidas e os recursos gastos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Segundo levantamento do órgão, de 644 municípios paulistas fiscalizados, 519 ou deixaram de prestar contas ou o fizeram de modo inadequado. Em novo boletim divulgado nesta quinta-feira, 21, o TCE substituiu o termo ‘inadequado’ para ‘divulgação parcial’.
Na região, três cidades fizeram a prestação de modo inadequado: Mairiporã, Francisco Morato e Franco da Rocha. As outras duas, Caieiras e Cajamar, deixaram de atender ao Comunicado SDGH 18 do Tribunal e não enviaram os gastos com a pandemia.
O presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, concedeu um prazo de 15 dias para que os gestores adotem medidas de transparência e providências necessárias para dar publicidade e acesso público aos recursos empregados na pandemia.
De acordo com o órgão, as informações devem ser divulgadas em tempo real pela internet, em Portais de Transparência e canais de comunicação.
Além da multa, os prefeitos podem receber pareceres pela desaprovação de suas contas.
NÃO ATENDIMENTO TOTAL AO COMUNICADO SDG Nº 18, DE 2020
TC Nº Relator Entidade DF/UR
3273989202 Antônio Roque Citadini ‘Prefeitura de Caieiras DF-09
3307989202 Sydnei E. Beraldo Prefeitura de Cajamar DF-08
ATENDIMENTO PARCIAL AO COMUNICADO SDG Nº 18, DE 2020
TC Nº Relator Entidade DF/UR
3215989203 Robson Marinho Prefeitura de Francisco Morato DF-09
3277989208 Cristina C. Moraes Prefeitura de Franco da Rocha DF-09
3230989204 Dimas Ramalho Prefeitura de Mairiporã DF-02
