As Casas Legislativas municipais, que abrigam 6.908 vereadores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), consumiram um montante de R$ 3.115.971.319,91 nos últimos doze meses compreendidos entre setembro de 2021 e agosto deste ano. Na comparação com o período anterior, houve aumento de 5,6%, passado o custo per capita de R$ 85,96 para R$ 90,97. Esse é o custo para a manutenção de legisladores em plenários que vão de 9 a 34 cadeiras, considerando a população estimada de 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimativa de julho de 2021.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP), com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Municipais das cidades fiscalizadas pela Corte. Os números compõem a atualização do painel ‘Mapa das Câmaras’.
Mairiporã – O parlamento da cidade também registrou gastos maiores, passando de R$ 7.980.666,40 no mesmo intervalo de tempo do ano passado, para R$ 9.071.512,73, aumento de 12,1%. A lembrar que o legislativo mairiporanense possui 13 vereadores para uma população de 103.645 habitantes, de acordo com dados do IBGE relativos a julho de 2021.
O gasto per capita, que mede a despesa média por habitante para manter o Legislativo, subiu de R$ 77,00 no final do ano passado, para R$ 87,52 este ano, equivalente também a um aumento de 12,1%.
Região – O custo per capita da Câmara de Mairiporã é o terceiro maior dentre as cinco cidades que integram a região, ficando atrás de Cajamar, onde esse dado é de R$ 286,83, para uma Câmara com 15 parlamentares, montante maior que a soma de três municípios. O menor gasto é da cidade de Francisco Morato, R$ 42,34, com uma composição de 12 vereadores. Depois aparecem Franco da Rocha 11 vereadores e custo de R$ 76,37) e Caieiras, R$ 132,88, que possui o menor número de cadeiras (10).
Arrecadação – De acordo com o levantamento, um total de 11 Câmaras Municipais têm gastos acima da capacidade de arrecadação própria do município, oriunda de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas e contribuições de Melhorias e de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
O município de Flora Rica lidera o ranking com um gasto legislativo de R$ 1.019.912,24 representando 155,6 % da receita própria do município, que soma R$ 655.484,49. (Wagner Azevedo/CJ – Foto: Divulgação)
