Fila do INSS recua e se aproxima do tempo médio estabelecido na lei

Dados do Portal da Transparência Previdenciária revelaram que a fila de acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recuou de 1,6 milhão para 1,5 milhão nos últimos 12 meses. Além disso, o tempo médio de concessão de aposentadorias, pensões, salário-maternidade e auxílios caiu de 79 para 47 dias e se aproxima do prazo de 45 dias estipulado pela lei para análise de requerimentos.

Ainda de acordo com o levantamento, cerca de 538 mil pedidos represados são de auxílio por incapacidade temporária, que precisam ou não de perícia médica. E os outros mais de 1 milhão de pedidos estão na fila por problemas administrativos como, por exemplo, erros na documentação enviada pelo segurado.

Segundo os especialistas, apesar da tímida redução, a prioridade do INSS deve ser zerar o estoque de pedidos dos benefícios por incapacidade.

O documento do Ministério da Previdência também aponta que os principais motivos para indeferimento de pedido são: não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-Loas; não comprovação na perícia médica da incapacidade para o trabalho ou a atividade desempenhada; ter renda familiar mensal acima de um quarto do salário-mínimo por pessoa ao dar entrada no benefício assistencial ao idoso; não comprovar o vínculo de companheiro ou companheira no pedido da pensão por morte; não possuir tempo ou idade suficientes para a concessão das aposentadorias após a Reforma da Previdência; e, no caso dos pedidos de salário-maternidade, a segurada não estar filiada ao Regime da Previdência Social na data do afastamento.

Advogados previdenciários destacam que é fundamental que os segurados se atentem à documentação utilizada nas solicitações ao INSS, o que pode acelerar a análise do pedido e, ainda, evitar o seu indeferimento. Exemplos de benefícios que dependem da documentação e exigem cuidado redobrado são o auxílio-doença, a pensão por morte e o auxílio-acidente. Na maioria dos casos, o erro do segurado ao solicitar o benefício é o principal problema, superando a morosidade do INSS.

Os segurados podem verificar se há dados divergentes ao acessar o portal meu.inss.gov.br, criar uma senha e, posteriormente, clicar no link do CNIS. É possível comparar as informações da página com as da carteira de trabalho. (Da Redação/Com Caio Prates/Portal da Previdência – Foto: Rafa NeddermeyerABR)