DO MONTANTE arrecadado pelo Estado no período de 9 a 13 deste mês, a Secretaria da Fazenda repassou à Prefeitura de Mairiporã um total de R$ 1.039.540,16, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em todo o Estado o repasse totalizou R$ 323,33 milhões.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda.
Agenda tributária – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Fonte: sp.gov
