A SECRETARIA da Fazenda do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2018, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2020.
Os depósitos efetuados a partir de 2 de janeiro de 2020 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão efetuados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil.
IPM – Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, que estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
Mairiporã – O ÍPM apurado para a cidade, a partir de janeiro do ano que vem, será de 0,09406786, menor que o registrado para o ano em curso, de 0,09452915. O valor adicionado para 2020 é de R$ 790.431.964,00 maior que os R$ 767.572.608,00 de 2019.
O IMP menor, em cerca de 0,49%, pode representar um volume menor nos recursos que serão repassados durante todo o ano que vem.
Na região, Mairiporã tem o quarto menor índice, atrás de Cajamar (0,55318400), Caieiras (0,19452761) e Franco da Rocha (0,15534073), e à frente apenas de Francisco Morato (0,08702884). A cidade de Morato foi a única que apresentou aumento no IPM.
