Quero comentar neste espaço, para conhecimento dos leitores, questão relacionada entre Prefeitura e Cartório de Registro de Imóveis.
Todas as escrituras e contratos que são registrados no Cartório de Registro de Imóveis, ao final de cada mês, rende um relatório que é encaminhado à Prefeitura, para que possa ser atualizado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis vendidos, com os nomes e endereços dos novos proprietários.
Até aí tudo estaria perfeito, se a Prefeitura cumprisse com a parte dela. E explico: esse procedimento era feito pelo cartório, sem qualquer ônus para a Prefeitura. Quando passou a exigir da Municipalidade um pagamento por esse serviço, a coisa desandou de tal modo, que o cartório se viu obrigado a interromper o fornecimento dos relatórios, que eram efetuados mensalmente. A Prefeitura simplesmente não paga pelo serviço, e isso não é de agora, é coisa de muito tempo.
E só para variar, a população é que paga por mais essa desídia do poder público municipal. O IPTU acaba não sendo atualizado e os carnês são remetidos às pessoas que não detém mais a propriedade dos imóveis. Por conseguinte, os novos donos não recebem o imposto para pagamento. E aí começa aquela via sacra dentro do prédio do Paço.
O ex-proprietário tem que provar que não é mais dono do imóvel, e enquanto a mudança não ocorre, tem o nome inscrito na dívida ativa. O dono atual, por sua vez, também tem que marcar presença na Prefeitura, requerer a segunda via do boleto e pagar uma taxa de requerimento para efetuar as modificações que naturalmente teriam sido feitas, se a Prefeitura pagasse o Cartório. E nossos governantes agem como se tudo isso fosse natural, que o certo é criar problemas aos contribuintes e fingir que não sabem de nada. Especialmente no governo Aiacyda, que pela forma de administrar usa de um dito popular: “Se podemos complicar, por que facilitar?”
E no Aurélio, aquele do dicionário, consta que, quem não paga, também é conhecido por trambiqueiro, cambalacheiro, estradeiro, caloteiro, trapaceiro, tratante, velhaco, fintador, ardiloso, bilontra, birbante, e por aí vai.
