Executivo publica suspensão da concorrência do transporte urbano

COM data do dia 16 último, o governo Antônio Aiacyda publicou aviso de suspensão da concorrência pública para contratação de empresa para prestar serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. A suspensão, conforme decisão do Tribunal de Contas, é ‘sine die’, ou seja, sem nova data para ser retomada. A publicação foi feita pelo secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Daniel Augusto Ramos Ignácio.

É a terceira vez que esse processo licitatório é suspenso. Conforme suplemento especial publicado por este jornal, na edição de 5 de junho último, as mudanças pretendidas pela Prefeitura vão modificar completamente o transporte coletivo que hoje é oferecido à população, com bairros que perderão suas linhas, outros em que os usuários terão que fazer baldeações (muitas vezes mais de uma) para depois chegar a uma das estações que seriam criadas e só então ingressar no ônibus que os trarão até a rodoviária da região central.

Diferentemente do que apregoa notícia publicada no site da Prefeitura, o tempo de viagem vai aumentar, principalmente por conta das baldeações e de vários bairros que vão deixar de contar com linhas regulares.

Para analistas que conversaram sobre a questão com a reportagem, uma das principais dúvidas é quanto à modalidade da concorrência estabelecida, pelo menor preço de tarifa. Se hoje, o valor cobrado já se mostra insuficiente para se operar o transporte coletivo, com preço ainda menor seria ainda mais difícil, o que certamente levaria a mudanças no contrato.

Com a exigência de se administrar o terminal e a estação de transferência (o Edital não cita como este serviço será remunerado), a empresa certamente teria déficit logo no primeiro mês de operação.

A proposta para o transporte no município foi muito pouco discutida e menos ainda divulgada. Uma mudança dessa magnitude exigiria a participação popular e um amplo debate com os segmentos da sociedade que dependem do uso de ônibus.