Os cofres da Prefeitura de Mairiporã receberam no primeiro trimestre deste ano, R$ 12,7 milhões a título de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nos três meses foram 14 repasses, já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Foram R$ 4,02 milhões em janeiro, R$ 4,30 milhões em fevereiro e R$ 4,40 milhões em março. A expectativa para abril é de R$ 3,92 milhões.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, o aumento no repasse foi de 19,1%. Nos três meses iniciais de 2024 a receita com ICMS alcançou R$ 10,3 milhões.
ICMS – Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
IPM – Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, que estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado.
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente. (Juarez César/CJ – Foto: Reprodução0