O Governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 21, R$ 373.938,39 em repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Bragança. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao montante arrecadado no período entre 13 a 17 de maio. Na semana anterior o montante tinha sido quase o dobro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Na soma dos três depósitos relativos a maio a cidade já recebeu R$ 1.138.121,89. De janeiro a esta semana, o total repassado é de R$ 10.449.267,22.
No total, o governo paulista repassou R$ 614,86 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana.
Agenda Tributária – Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como, por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
