A FEDEREAÇÃO Nacional das Escolas Particulares (Fenep) enviou ofício a todos os colégios particulares, na quinta-feira, 16, orientando que não devem aplicar de forma padronizada a partir de 2019, os novos critérios de idade definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a matrícula de crianças no ensino fundamental.
A maioria dos ministros do STF decidiu que as crianças só podem iniciar os estudos se completarem seis anos de idade até 31 de março.
De acordo com a Fenep, cada unidade escolar poderá adotar as mesmas regras de 2018 na admissão de alunos do próximo ano letivo.
Atualmente há critérios variados entre os estados, e pelo menos oito seguem datas diferentes ao permitir as matrículas. Em São Paulo, por exemplo, unidades estaduais de fora da capital adotam a data de corte de 30 de junho, prevista pelo Conselho de Educação paulista.
Após análise jurídica da discussão no STF, a federação nacional das escolas privadas avaliou que a regra não é de aplicação automática e imediata. Ela ressalta que a decisão do Supremo ainda não foi publicada, que ela apenas deu um aval ao Conselho Nacional de Educação para fixar critérios e que uma alteração repentina criaria instabilidade.
No caso das particulares, a medida resultaria em problemas econômicos se restringissem a idade para alunos que fazem seis anos até 31 de março. As escolas teriam turmas pequenas e perderiam ao menos três quartos de suas matrículas.
