O Ministério da Educação prorrogou o prazo do Programa Escola Que Protege até o próximo dia 19 de maio às redes estaduais e municipais para realizar a adesão voluntária à iniciativa, que deverá ser feita por meio do SIMEC-Sistema Integrado de Monitoramento e Controle, conforme publicado recentemente no seu site –www.gov.br/mec.
O programa, em conformidade com a legislação criada em agosto de 2023, autoriza a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, em articulação com os Estados, Municípios e Distrito Federal, o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas – SNAVE, regulamentado por decreto em abril de 2024.
Com base nas informações do site do MEC seguem as principais informações desse programa.
O Ministério da Educação estabelece que o programa tem o objetivo de fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas. O programa prioriza promover a formação continuada de profissionais da educação, fomentar a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, assessorando as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema, além de ofertar formações temáticas para os profissionais da educação, orientando-os na elaboração de planos de prevenção e resposta, além de promover a cultura de paz e a convivência democrática nas escolas públicas.
Engajado na Política Nacional de Atenção Psicossocial de 2024, com atendimentos de psicólogos e assistentes sociais, o programa fornece apoio às comunidades escolares afetadas pela violência, incentivando práticas de acolhimento e respeito à diversidade, fomentando a criação e a manutenção de espaços de participação estudantil e assembleias.
O MEC tem previsão de investimento nesse programa de R$ 24 milhões impactando 28,1 mil alunos até 2027.
A adesão voluntária dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. A iniciativa integra o SNAVE, que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar.
O ProEP – Programa Escola Protegida oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas.
O MEC coordena nacionalmente o ProEP, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa.
Concluindo, os profissionais da educação que atuam nas unidades escolares conhecem e convivem diariamente com a insegurança e a violência. É fato!
Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.