A SESSÃO de Câmara na noite desta quinta-feira, 7, foi a mais longa de toda a história do parlamento municipal. Iniciada às 17h30, só foi concluída por volta das 4 horas da madrugada. Em pauta, dois projetos considerados importantes: o de Regime Juridíco dos servidores (estatuto) e o que institui o Plano de Cargos e Salários.
Este último não foi votado, devendo voltar a plenário em data ainda não definida. Já o Regime Único recebeu 60 emendas, o que transformou o texto original num verdadeiro ‘Frankenstein’. Mas segundo os autores das emendas e fontes ligadas ao Sindicato dos Servidores, a aprovação foi necessária para melhorar o texto final e corrigir o que iria prejudicar o funcionalismo.
O projeto, como veio da Prefeitura, continha questões que não seriam benéficas ao quadro de funcionários efetivos. Uma das mudanças pretendidas pelo prefeito era alterar o modo de cumprimento do estágio probatório para quem foi aprovado em concurso. A determinação é que o funcionário cumpra 3 anos na função para ser de fato e de direito efetivado. A mudança proposta pelo prefeito era que o estágio estaria cumprido se o servidor cumprisse o prazo em cargo de comissão. Os vereadores não aprovaram essa tentativa do prefeito em facilitar o cumprimento da medida.
O projeto vai voltar a plenário para uma segunda e última votação antes de ser enviado ao Executivo para sanção. Há que ter um espaço de tempo de 7 dias para o texto voltar a plenário.
Nos bastidores os comentários apontam para a propabilidade de o prefeito vetar algumas das emendas inseridas no projeto original, dentre elas justamente a questão do estágio probatório.
