COM a transferência de R$ 650.016,86 referentes ao montante arrecadado no período de 24 a 28 de junho, Mairiporã recebeu nos primeiros seis meses deste ano R$ 13,80 milhões em repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que o consumidor paga toda vez que compra uma mercadoria. Ao ser repassado para os municípios, o valor arrecadado deve ser empregado em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Na Região, Cajamar é a cidade que mais arrecadou de janeiro a junho, contabilizando no período R$ 77,93 milhões. Em seguida vem Caieiras, com R$ 29,43 milhões. Franco da Rocha aparece em terceiro lugar com R$ 24,18 milhões e Francisco Morato em último, com R$ 12,64 milhões.
Os números revelam que a economia de Mairiporã continua patinando e a distância para Franco da Rocha ultrapassa os R$ 10 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a cidade recebeu um total de R$ 12,82 milhões, houve aumento de 7,6%.
Aplicação – Sobre a aplicação dos valores recebidos, as cidades informaram que uma parte do dinheiro é destinada, constitucionalmente, à Educação, outra para a Saúde. A parcela restante auxilia no custeio dos demais serviços públicos, como a folha de pagamentos, e investimentos em geral.
Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios.
