O EX-PREFEITO Márcio Pampuri enviou à redação do Correio, anteontem, para publicação, cópia da prestação de contas de seu governo, encerrado em 31 de dezembro do ano passaedo. Segundo Pampuri, a finalidade de dar publicidade às informações contábeis é contribuir para o restabelecimento da verdade, fundada em dados reais. O relatório tem chancela das secretarias da Fazenda e Administração.
O fac-símile do documento que chegou ao jornal, está publicado na íntegra no site do jornal (www.correiojuquery.com.br), mas a reportagem destaca os principais pontos.
Segundo o documento, a execução orçamentária teve receita realizada de R$ 220,46 milhões, e despesa de R$ 218,88 milhões, com superávit orçamentário de R$ 1,57 milhão. Esses números apontam para uma arrecadação maior que a despesa.
Em relação aos recursos do Fundeb, Mairiporã recebeu no exercício de 2016 o montante de R$ 33,12 milhões, com empenho de R$ 32,81 milhões, ou seja, percentual de 98,04%. O ex-prefeito assinalou que a lei federal exige a aplicação de 95% dos recursos recebidos.
No quesito despesa com pessoal (folha de pagamento), os gastos no terceiro quadrimestre de 2016 chegou a 40,69%, muito abaixo da meta estabelecida em lei. E em relação aos precatórios judiciais, os pagamentos foram feitos rigorosamente em dia, restando parcelas a pagar em 2017, de acordo com os termos de acordos entre as partes. Igualmente as contribuições sociais encontram-se em dia.
Restos – O ex-prefeito enfatizou que os restos a pagar, desde 1997, somam R$ 8,77 milhões, porém a disponibilidade financeira da Prefeitura, no último dia do ano passado, tinha saldo em moeda corrente de R$ 19,97 milhões, o que demonstra equilíbrio financeiro nas contas de 2016.
Pampuri destaca ainda que as aplicações constitucionais em Educação e Saúde foram cumpridas. Em seu governo, o ensino fechou com 25,54% (o exigido é 25%) e a Saúde em 27,26% (a exigência é de 15%).
Conclusão – No documento, Márcio Pampuri conclui que o ativo financeiro foi de R$ 20,16 milhões e o passivo de R$ 10,59 milhões, que resultou no superávit de R$ 9,56 milhões.
No resumo, destacou: Resultado Orçamentário (superávit de R$ 1,57 milhão); Resultado Financeiro Consolidado (superávit de R$ 9,56 milhões) e aplicações na Educação (25,54%), na Saúde (27,26%), do Fundeb (98,04%) e em despesas com pessoal (40,69%).
