O PROJETO de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que concedia desconto progressivo no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de até 15% para motoristas que não cometessem infrações de trânsito foi vetado pelo Estado. O governo de João Doria (PSDB) alegou, com base em estudo técnico da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que a medida comprometeria R$ 3 bilhões do orçamento nos próximos três anos.
Segundo a proposta, de autoria da deputada estadual Beth Sahão, os contribuintes que não levassem multas por um ano ganhariam desconto de 5% no imposto. No período de dois anos seguidos teria direito à redução de 10% e a três anos sem multa, 15% de desconto, teto do benefício.
Para a autora do projeto, a luta agora é pela derrubada do veto do governo, pois o desconto beneficiaria as famílias e o próprio governo, que gasta em outras áreas por conta das infrações no trânsito.
Questionada, a Secretaria da Fazenda do Estado afirmou que levantamento da pasta mostra que, dos 17,6 milhões de veículos no Estado tributados, 5,6 milhões têm multa de trânsito e 12 milhões não registraram infração. O contingente de bons motoristas representa valor de IPVA lançado, para 2019, de R$ 10,6 bilhões.
Nas contas do Palácio dos Bandeirantes, a concessão de 5% de desconto geraria renunciar R$ 531,5 milhões ao orçamento (ou 3,3% da arrecadação do IPVA). O benefício de 10% impactaria em R$ 1 bilhão. O de 15%, R$ 1,6 bilhão.
