A inadimplência dos contribuintes que são proprietários de imóveis na cidade, em relação ao IPTU, uma das principais fontes de receita da Prefeitura, passa dos R$ 300 milhões, segundo apurou a reportagem, montante superior ao orçamento de todo um ano da Municipalidade. O atual governo não revela os números oficiais, mas a cifra acima está bem próxima da realidade.
A falta desse dinheiro acaba influindo na própria vida do cidadão, pois deixa de ser investido na prestação de serviços públicos, em obras e custeio de atividades de setores prioritários como Educação, Saúde e Assistência Social.
Cobrança – Não se pode omitir que o acúmulo cada vez mais crescente dessa inadimplência, chamada de dívida ativa, teve parcela significativa de incentivo da própria administração municipal, que ao longo dos anos criou um parcelamento de débitos (Refis) que foi se renovando a cada 365 dias e acabou por criar um círculo vicioso, em que o contribuinte aderia ao programa, geralmente com 60 parcelas, pagava um ou duas e esperava pelo Refis do ano seguinte. Isso se repete desde a década de 1980, com arrecadações infinitamente inferiores àquilo que deixou de ser pago.
O ingresso de ações judiciais, os chamados executivos fiscais, também não surtiram efeito, pois a cada reparcelamento a ação era suspensa. Criou-se um incentivo através de sorteio de prêmios aos que pagavam em dia, que também não deu em nada. No atual governo falou-se em protestar os devedores, uma medida considerada suicídio político.
Não se pode omitir que o contribuinte, em certa medida, cansou de ver o seu dinheiro gasto de forma indevida por governantes, alguns deles com comportamento irresponsável, ao invés de investimentos esperados pela população.
Estratégia – Os prefeitos que passaram pelo Palácio Tibiriçá também não lançaram mão de estratégias inteligentes, como por exemplo, uma revisão na Planta Genérica de Valores (PGV), que não é feita na cidade há mais de 40 anos e que mantém o que se convencionou chamar de ‘injustiça tributária’. E elas são muitas, desde construções com estruturas antigas, que pagam o mesmo que as novas, até diferenças gritantes em relação ao valor do metro quadrado entre as localizações dos imóveis.
Revisar a PGV é não só uma obrigação do Poder Executivo, como um instrumento capaz de incentivar o contribuinte a pagar os tributos devidos, pois trata-se de um documento que reflete os valores de mercado, proporcionando que a administração pratique uma tributação que vise a equidade, ou seja, a forma justa e adequada os diversos cenários existentes no município.
