A FISCALIZAÇÃO da obrigatoriedade da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou da carteira de habilitação na categoria A para a condução de ciclomotores, que inclui bicicletas elétricas ou motorizadas, começou a valar na terça-feira, 1.
De acordo com o Ministério das Cidades, a lei que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que também entrou em vigor no mesmo dia, passou a considerar infração gravíssima dirigir veículo sem possuir essa documentação. A multa, que é de R$ 293,47, passa a ser multiplicada por três, totalizando R$ 880,41.
Segundo a resolução do Contran, a fiscalização de ciclomotores é de competência estadual, o que significa que a fiscalização será feita exclusivamente pela Polícia Militar.
Fonte: TA
