O Fundeb, o fundo que repassa recursos para estados e municípios aplicarem em educação, é responsável por mais da metade dos gastos no ensino básico, que engloba creches e os ensinos fundamental e médio. O fundo, no entanto, tem data para acabar, porque foi incluído na Constituição em 2006 com previsão para durar 14 anos, ou seja, até 2020.
Na Câmara dos Deputados, uma comissão especial analisa apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o fundo permanente. O prazo de votação é até o final deste mês e um relatório deve seguir os trâmites até chegar a plenário.
Segundo fontes da Câmara, a manutenção do fundo é fundamental para que o Brasil pelo menos iguale os investimentos em educação feitos pelos 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo central é garantir a continuidade desse financiamento, dando assim condições para que os sistemas de ensino organizem seus novos planos de carreira, melhorem a escola, façam equiparação salarial e, acima de tudo, invistam mais no custo-aluno.
Professores – Além de tornar o Fundeb permanente, a PEC 15/15 estabelece que pelo menos 60% dos recursos são para o pagamento dos professores e que o governo federal vai complementar os valores sempre que o estado ou município não conseguir atingir o piso salarial nacional. O texto também proíbe retrocessos na educação e torna caso de improbidade administrativa o não cumprimento dos repasses.
