A Saúde é nosso bem mais precioso. Os gastos com a SAÚDE entre outras ‘cositas’ nessa gestão amarelo piscante do prefeito Aiacyda.
Na última terça feira, 3 de novembro, a Comissão Especial de Inquérito da Saúde que investigou os gastos dos repasses de dinheiro público para o Hospital Nossa Senhora do Desterro, pelo convênio firmado com a Prefeitura de Mairiporã concluiu, em seu parecer final, que o prefeito Aiacyda e sua Secretária da Saúde devem responder “por crime de improbidade administrativa e crime de desobediência de ordem judicial, por manter o ex-prefeito de Campo Limpo como gestor do hospital, haja vista a determinação judicial com trânsitos.”
Em relatório da própria Secretaria da Saúde verifica-se a divergência de valores repassados. A secretaria da Fazenda da PMM entregou documentos à CEI dos repasses em 2019 totalizando o valor de R$ 17.795.492,12. A entidade confirma ter recebido esses valores e a Secretaria da Saúde, por sua vez, no relatório que REJEITOU a prestação de contas do hospital, anuncia repasses acima de R$ 19 milhões. Por outro lado, o Portal da Transparência da PMM informa um total de repasses em 2019 para a entidade na ordem de R$ 12 milhões. Eita transparência nebulosa!
Agora o prefeito e secretária da Saúde deverão explicar ao GAECO, do Ministério Público, e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como foram efetivamente gastos esses recursos públicos e arcar com as consequências desses possíveis crimes de improbidade administrativa e de desobediência judicial, já que foi desconsiderada a sentença transitada que condenou o ex-prefeito de Campo Limpo, que o proibiu de ser contratado ou receber qualquer incentivo do Poder Público. A associação beneficente, mantenedora do hospital, sustentada pelos repasses da saúde municipal, contratou a empresa VLH EPP do filho do ex-prefeito e o mesmo está na gestão do hospital conveniado recebendo recursos da Saúde Pública de Mairiporã.
Conforme declara o prefeito na oitiva da CEI: “todo mundo sabe que ele atua no hospital”. Diga-se de passagem, essa empresa recebe R$ 63 mil/mês para fazer a gestão do hospital.
Como os valores repassados pela prefeitura ao hospital cresceram 83% em três anos na gestão Aiacyda, e no ano de 2019 os serviços de maternidade foram interrompidos, o descompromisso com a Saúde Pública dos moradores de Mairiporã fica evidente.
No ano de 2017 foram repassados para o hospital R$ 9.710.000,00, no ano seguinte com crescimento de 22,5% foram transferidos R$ 11.894.006,25 e em 2019 os valores saltaram para 49,6%, chegando a R$ 17.795.472,12. Então de 2017 a 2019 o aumento nos repasses acumulou 83%. Como não foi acrescentado novos serviços, ao contrário, o hospital parou de oferecer os serviços de maternidade em 2019, mesmo assim obteve ainda um acréscimo de R$ 5.901.465,87 pelo convênio assinado pela secretária da saúde. Tais serviços de maternidade, que antes tínhamos e agora não temos mais, acende mais um sinal amarelo de alerta com essa gestão Aiacyda. Lamentavelmente nossas gestantes são penalizadas e, obrigatoriamente, se deslocam para outro município para fazer os partos.
Outras ‘coisitas’!. Todos sabem que o prédio Anjo Gabriel, construído em 2016 pelo governo anterior, durante 3 anos ficou fechado e somente foi parcialmente utilizado diante da pandemia do coronavírus (COVID 19). O Hospital de Campanha COVID 19 de Mairiporã será o assunto do próximo artigo.
À boca miúda os moradores de Mairiporã reclamam do prefeito Aiacyda por notabilizar-se pelo dinheiro do povo jogado fora. Insatisfação com a instalação dos semáforos; com os gastos nas reformas intermináveis no prédio Anjo Gabriel; na rotatória como obra desnecessária; os asfaltos sem planejamento, mal feitos, com postes no meio da rua; do dinheiro emprestado a ser pago no próximo ano; das altas taxas de lixo; do transporte urbano com micro-ônibus superlotados e por aí vai.
Diante dessas e outras peripécias amareladas, espera-se que o próximo prefeito faça diferente. Busque a melhoria na qualidade de vida dos moradores com desenvolvimento econômico e social. Imprescindível a mudança desse modelo ultrapassado de gestão municipal.
As urnas em 15 de novembro demonstrarão se a mesmice desses 12 anos com Aiacyda será superada, dando a oportunidade à mudança da gestão de nossa Mairiporã elegendo um novo prefeito.
Depois não adianta reclamar!
Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)
