OS PROFISSIONAIS de saúde e os demais trabalhadores, como bombeiros, vigilantes e frentistas de postos de combustíveis, ainda devem ficar atentos a possível nova mudança nas regras da aposentadoria especial, alertam especialistas. Isto porque o STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nos próximos dias se o segurado do INSS pode seguir com o trabalho em atividades laborais nocivas à saúde após receber a aposentadoria especial.
Atualmente, a autarquia defende que a legislação previdenciária não dá tal permissão. O STF já permite aos servidores públicos, desde o ano de 2006, a opção de permanecer no ambiente de trabalho insalubre.
O caso que chegou ao Supremo em 2014, começou a ser julgado no último dia 29 de maio e já tem um voto a favor da proibição, proferido pelo ministro relator do caso, Dias Toffoli. Entretanto, na opinião do advogados previdenciários, o correto seria que segurados do INSS recebessem a mesma permissão já dada a servidores públicos.
Assinalam que o trabalhador que recebeu a aposentadoria especial também não deve ser alvo de proibição, pois o trabalho é um direito constitucional e social e não se pode proibir um cidadão de exercer seu ofício, sob pena de violar a dignidade da pessoa e a sua livre iniciativa.
