COM PLENÁRIOS que vão de nove a 33 ocupantes, as Câmaras Municipais paulistas abrigam 6.921 vereadores e representam uma população estimada em 33.667.026 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O custo do Poder Legislativo nos municípios, no período de 12 meses, atingiu um montante de R$ 2.890.383.896,39 – o que representa uma média per capita de R$ 85,85 por habitante.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte paulista, entre maio de 2019 e abril de 2020. Os números compõem a ferramenta ‘Mapa das Câmaras’, disponível no site da Corte.
Mairiporã – De acordo com os números, cada cidadão de Mairiporã desembolsa R$ 84,21 para o pagamento de funcionários e o custeio do Legislativo (exceto despesa de capital). Com 13 vereadores, o gasto total no período pesquisado foi de R$ 8,43 milhões.
O Tribunal de Contas levou em consideração o total de 100.179 habitantes, estimativa de julho do ano passado.
No comparativo com outros legislativos da região, Mairiporã tem um gasto per capita maior que Franco da Rocha (R$ 58,26) e Francisco Morato (R$ 36,43), e menor ante Cajamar (R$ 233,28) e Caieiras (R$ 107,23).
Em Caieiras são 10 vereadores, em Cajamar, 15, em Franco da Rocha, 11 e Francisco Morato, 12.
Arrecadação – Segundo o balanço do período, 39 Câmaras Municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
Essas cidades, que mantêm o número mínimo de vereadores (9) e têm população entre 837 e 5.853 habitantes, não estariam em funcionamento sem os repasses oriundos dos Governos Estadual e Federal.
