Custo de prefeituras deve crescer com o fim da escala 6×1
O FIM da escala 6×1 no mercado de trabalho vai gerar mais despesas financeiras às prefeituras. Nas estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que projeta um impacto anual de R$ 6,6 bilhões, cerca de R$ 5,14 bilhões vão ser destinados ao custo com a revisão e ao reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com empresas terceirizadas. Os outros R$ 1,46 bilhão viriam da necessidade de contratação direta de novos servidores para suprir a redução da jornada.
Estudo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), encomendado à Finance Consultoria, aponta que o impacto fiscal completo nas prefeituras pode alcançar até R$ 34,5 bilhões anuais, considerando gastos adicionais com organizações sociais (OSs), contas públicas e transporte.
Mairiporã – A secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva (foto), perguntada a respeito do novo regime de jornada de trabalho, disse que estudos foram iniciados, mas adiantou que haverá sim forte impacto no caixa da prefeitura, mas por outro lado, assim como prefeito, reconhece o mérito humanitário da medida.
Destacou que a mudança gera os seguintes problemas: pressão sobre os caixas; revisão e reajuste de contratos terceirizados, principalmente no custo indireto e risco de aumento de tarifas públicas.
Os setores mais afetados serão aqueles com contratos de prestação de serviços essenciais que funcionam sob regimes de escalas rígidas: Conservação e Limpeza Urbana (com ênfase para a coleta de lixo); Saúde e Hospitais (serviços médicos que demandam cobertura ininterrupta) e Transporte Público e Segurança (áreas que exigirão aditivos contratuais imediatos para a ampliação de equipes sem que haja descontinuidade no atendimento à população.
De acordo com a nova lei, as prefeituras têm prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda, para renegociar e adaptar seus contratos terceirizados vigentes às novas regras de jornada. (Salvador José/CJ – Foto: Correio Imagem)
