A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou no último dia 13 comunicado conjunto que estipula a manutenção da transposição do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Jaguari, na Bacia do Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha do Sistema Cantareira, em Nazaré Paulista, ambos em território paulista. A iniciativa tem o objetivo de reforçar o volume útil do Cantareira, em caráter excepcional, quando ele estiver inferior a 30% (atualmente, ele está com 28,3%). O ato conjunto valerá até o dia 31 de dezembro de 2021.
A transposição entre as represas foi interrompida no início de setembro, pois, a cota máxima total outorgada anual de retirada do reservatório Jaguari para o Atibainha, que é de 162 milhões de m³, havia sido atingida. Desde então, as quedas do volume de água armazenada no Cantareira se acentuaram com a intensificação da crise hídrica e diminuição dos volumes de chuvas nas Bacias PCJ e no Estado de São Paulo como um todo.
O Consórcio PCJ alertou sobre a possibilidade de haver a necessidade de solicitação de aumento dos volumes de transposição para o Cantareira, em reunião do Conselho Fiscal da entidade, realizada na segunda quinzena de setembro. Na ocasião, o comportamento climático e a ausência dessa reserva estratégica para o Cantareira já preocupava a equipe técnica do Consórcio PCJ e os conselheiros do Conselho Fiscal.
O comunicado conjunto da ANA autorizou 40 milhões de m³ adicionais do Paraíba do Sul cujo objetivo é evitar que o Sistema apresente variações de quedas da quantidade de água armazenada muito acentuadas que possam comprometer o abastecimento das regiões da Grande São Paulo e das Bacias PCJ, dependentes do Cantareira.
Participaram da assinatura conjunta com a ANA o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), Francisco Eduardo Loducca, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (INEA), Philipe Campelo, o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Rio de Janeiro (SEAS), Thiago Pampolha, o assessor da Subsecretaria carioca de Recursos Hídricos e Sustentáveis, José Edson Falcão de Farias Júnior e o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM-MG), Marcelo da Fonseca.
O documento consolida a cooperação entre as unidades federativas e atesta a anuência de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para que o Estado de São Paulo possa acessar as águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que alcança o território de todos. A medida foi solicitada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Legenda:
Interligação Jaguari-Atibaianha, ligando o Paraíba do Sul ao Cantareira, inaugurada em março de 2018
Foto:
Divulgação
