Crise e intervenção do Judiciário devem reduzir cargos comissionados na Câmara e Prefeitura

A CÂMARA e a Prefeitura de Mairiporã podem iniciar o ano de 2017 com seus quadros de funcionários mais enxutos em relação aos anos anteriores. A expectativa é que mais de 100 cargos não sejam preenchidos na Prefeitura e outros 20 no Legislativo. Pelo menos uma parte deles deverá ser preenchida por concurso público.
Essas mudanças têm sido patrocinadas pelo Ministério Público (MP), que entram com ações na Justiça, também em atendimento aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O Tribunal vem apontando ao longo dos últimos quinze anos, que o número de servidores comissionados não supere o de efetivos, e também que diversos cargos comissionados deveriam ser ocupados por funcionários de carreira, já que não eram de funções de direção, chefia ou assessoramento.
A Prefeitura tem hoje, segundo o seu Portal de Transparência, 2.062 servidores e a Câmara totaliza 56.
O Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades na primeira gestão do prefeito Antônio Aiacyda, entre 2005 e 2008, com relação ao número de servidores, e nas gestões dos presidentes do Legislativo Valdeci Odorico Bueno (2009/2010), Eduardo Pereira dos Santos (2001/2012) e Essio Minozzi Júnior (2013/2014) e ainda não julgou as contas do atual presidente, Marcinho da Serra.

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