COM O depósito realizado na terça-feira, 30, diretamente aos cofres da administração municipal, Mairiporã recebeu entre janeiro e outubro R$ 22,1 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços). O último depósito do mês passado fez referência ao período de arrecadação de 22 a 26 de outubro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em relação ao mesmo período do ano passado, quando os depósitos chegaram a R$ 10,7 milhões, o ICMS apresentou alta de 5,66%.
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
IPVA – Na contramão de receitas maiores, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) teve queda de 9,97% na arrecadação, comparando-se os dois períodos. De janeiro a outubro deste ano entraram nos cofres da Prefeitura R$ 10,7 milhões, enquanto nos dez meses do ano passado, a soma foi de R$ 11 milhões.
O município tem direito a 50% da arrecadação total desse o imposto.
