O PROJETO de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votado pela Câmara na noite de terça-feira, 24, última sessão antes do recesso, e aprovado por unanimidade. O texto original recebeu uma emenda do vereador Doriedson, que estipula 1,2% da receita corrente líquida para atender emendas dos senhores vereadores.
Trata-se de uma lei que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a estimativa de receita para o próximo ano, última a ser administrada pelo atual governo.
A projeção contida na proposta é de R$ 267,31 milhões em receitas totais, que se confirmada na LOA (Lei Orçamentária Anual), a ser votada até o final do ano, representará um valor 4,6% superior aos R$ 255,4 milhões do orçamento vigente.
Analistas disseram que se trata de um orçamento insuficiente para as necessidades do município e que a estimativa de investimentos pode não chegar a 4%. E lembram que a folha de pagamento, para uma cidade do porte de Mairiporã, é muito alta, ainda que dentro dos padrões recomendados pelo Tribunal de Contas do Estado. São R$ 129 milhões, quase a do orçamento (46,6%).
Se considerados os montantes para o Iprema (Instituto de Previdência Municipal), de R$ 25,4 milhões, e Câmara de Vereadores, que não deve ser menor que os R$ 9,9 milhões deste ano, os gastos com esses três setores podem chegar a R$ 164,3 milhões, ou seja, 62,6% do orçamento global. Se a isso se somarem os percentuais de investimentos determinados por lei em Saúde e Educação, sobra quase nada para investir na solução de problemas que a população reclama.
Se a LOA mantiver um pouco mais ou menos do que estima a LDO, é de se prever um cenário difícil para 2020 e também os dois anos seguintes.
Setembro – A Prefeitura deve entregar a LOA à Câmara até o final do mês de setembro, que em seguida irá agendar audiências públicas para discutir o texto com a sociedade.
O prazo para votação final do projeto é o 15 de dezembro, quando tem início o segundo recesso do ano para os vereadores.
