FRASE
“Se Deus não lhe deu a graça da humildade, peça a Ele a da dissimulação e finja que é modesto.” (Tancredo Neves, político brasileiro)
CEI (I)
A Câmara pode ter a entrega do relatório final da CEI dos Semáforos dentro do prazo de 90 dias, estipulado quando da sua instalação, ou apresentar pedido de prorrogação. Para esta sexta-feira estava previsto o depoimento do prefeito, às 13h30 e do secretário da Segurança e Mobilidade, ambos de forma remota. A secretária da Fazenda e o servidor responsável pelo Termo de Convênio tinham até a tarde de quinta-feira para definir se falariam também remotamente ou de forma presencial.
CEI (II)
O prefeito acabou sendo obrigado a depor, pois a Justiça negou os embargos de declaração que deu entrada através de seus advogados. E seria uma vergonha o chefe do Executivo continuar fugindo do depoimento, pois em última análise foi ele quem contratou e autorizou o gasto de pelo menos R$ 500 mil com o equipamento de semáforos, que continua sem funcionar desde dezembro do ano passado.
TERCEIRO SETOR
Não é pouco o dinheiro público municipal repassado às chamadas instituições do ‘Terceiro Setor’. Totalizam mais de R$ 1 milhão todos os meses. Seria então coerente e por que não dizer um ato de transparência, que aquelas que recebem esses recursos (direta ou indiretamente) informem nomes, cargos, jornadas de trabalho dos empregados e, mais importante ainda, a comprovação do recolhimento de impostos e contribuições trabalhistas. Enfim, uma prestação de contas que até hoje não se viu. Os senhores vereadores poderiam apresentar um projeto de lei nesse sentido, para que a fiscalização seja de fato efetiva e não da boca pra fora.
LDO (I)
A Câmara Municipal realizou a primeira audiência pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 na tarde de ontem. A proposta, contudo, não corresponde à realidade e deve sofrer várias alterações até setembro, quando o Chefe do Executivo terá que encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a documento final, ou seja, a fixação de receitas e despesas do município para 2021, já considerando os efeitos da pandemia na arrecadação. Os números deverão ser, segundo analistas, bastante divergentes.
LDO (II)
Os atuais valores que constam no documento, incluso o Instituto de Previdência, ainda de acordo com os entendidos, deverão sofrer redução que pode chegar a 5% na comparação com o atual orçamento. Os números vão mudar, tendo em vista a brutal diminuição nas receitas verificada este ano, em função da pandemia.
LDO (III)
Ao final da segunda audiência, ainda sem data marcada, emendas poderão ser apresentadas ao texto original. Como verificado em anos anteriores, os vereadores deverão focar em pedidos de iluminação pública e asfalto e recape. Ou seja, o mesmo de sempre.
DINHEIRO
O líder do prefeito na Câmara, vereador Carlos Augusto, sempre lépido em defender o Executivo, poderia explanar em minúcias o dinheiro gasto pelo governo, sem licitação, no combate à panderia do coronavírus. Além de oportuno, seria uma demonstração do verdadeiro espírito da representatividade dos cidadãos.
DESEQUILÍBRIO
Em conversa com a coluna, um verador que vai tentar a reeleição este ano disse que as Câmaras Municipais perderam espaço no País, pois os prefeitos têm poder demais, enquanto o Legislativo fica com pouco poder de decisão, pois praticamente não pode propor novos projetos. Tem razão o edil, mas por outro lado, o pouco poder que tem é desperdiçado em favor de encaminhamentos de matérias consideradas ‘perfumarias’, ou seja, sem qualquer valor social.
CRISE?
Os efeitos da crise econômica, que não tem prazo para acabar, ficarão mesmo restrita aos mortais. Os partidos políticos, por exemplo, vão se refestelar com mais de R$ 2 bilhões, do fundo partidário, para gastar nas eleições deste ano. PT e PSL, sem nenhuma representatividade no município, serão os que mais receberão recursos em nível nacional. Ambos ficam com quase 20% do total. O alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que as verbas que não forem utilizadas nas campanhas serão devolvidas ao Tesouro Nacional, é mera formalidade. Alguém acredita que algum partido vai devolver dinheiro?
ENDIVIDADOS
A projeção é de especialistas. Apesar do socorro bilionário do Governo Federal, os Estados e municípios devem sair da crise ainda mais endividados do que já estavam antes da pandemia. Ao mesmo tempo, o ritmo da recuperação ainda incerto coloca dúvidas sobre o momento em que a arrecadação voltará ao patamar pré-crise. A combinação desses fatores tem levado governantes a apostar numa nova rodada de resgates ou até numa renegociação da dívida das duas esferas.
DESTINO
Ao que parece a vizinha cidade de Atibaia tem se notabilizado por ser escolhida como destino do pessoal que anda sendo procurado pela Polícia Federal ou processado pela Justiça por intermináveis mal feitos. Depois do sítio, famoso em todo o Brasil por ter sido motivo de condenação do ex-presidente Lula, ontem foi a vez de Fabrício Queiróz ser preso em solo atibaiense, ex-funcionário do senador Flávio Bolsonaro, ambos investigados por conta da ‘rachadinha’ na Assembleia do Rio de Janeiro.
