Coluna do Correio

FRASE

“A omissão de quem pode e não auxilia o povo, é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira.” (Chico Xavier)

 PREVIDÊNCIA

Governadores e prefeitos estão preocupados com o fato de estados e municípios ficarem de fora da Reforma da Previdência. Apostam tudo em uma PEC Paralela para que os dois entes federativos possam modificar a forma atual de aposentadorias e pensões. O secretário da Fazenda do Estado e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a continuar da forma que está, as previdências de estados e municípios vão quebrar. Em Mairiporã o vereador Doriedson de Freitas tem alertado o Executivo sobre os déficits futuros, mas por enquanto o assunto parece não ter despertado interesse no Palácio Tibiriçá.

PLANO

Enquanto a promessa e os estudos de um Plano de Cargos e Salários para os servidores municipais dorme em alguma gaveta, há quase 20 anos, e o prefeito Aiacyda já deu demonstrações cabais de que não tem nem interesse e nem pressa em aprovar esse documento, surge agora a cobrança por parte dos professores, que na sessão legislativa desta semana estiveram em plenário cobrando os vereadores. Os docentes esperam a implementação de um plano aprovado em 2007.

ESPAÇO (I)

O prefeito, preocupado com sua reeleição, está atirando para todos os lados. A bola da vez é o Clube Reacender da Terceira Idade, cuja sede, ao lado do Posto de Saúde do centro, foi pedida de volta por Aiacyda, com prazo de saída de 30 dias. Segundo o vereador Wilson Sorriso, o contrato de cessão do local só expira em 2026. A alegação do burgomestre é que pretende utilizar a sede do clube para ensaios da orquestra e para uma feira de artesanato. Segundo a oposição, o que o prefeito está fazendo, na verdade, é politicagem.

ESPAÇO (II)

Se não é politicagem, como o prefeito explica ter uma montanha de prédios alugados, muitos com utilização parcial, e ainda pretender desalojar a Terceira Idade? Fala prefeito?

HERANÇA

O prefeito Aiacyda sempre que assume um mandato desfia um rosário de reclamações contra seus antecessores. E passa a vida todo reclamando que recebe a Prefeitura quebrada. Pelo visto, deve ter aprendido, pois vai deixar uma herança ‘maldita’ ao seu sucessor. Segundo o vereador Doriedson relatou na sessão legislativa de terça-feira última, no mais otimista cenário o empréstimo de R$ 10 milhões para pavimentação, vai custar R$ 16 milhões aos cofres municipais. Entenda-se por cofres municipais o bolso de todos os cidadãos de Mairiporã. Mesmo que o amigo leitor resida em rua asfaltada, vai pagar para quem não tem. Nesse montante ficou de fora outro empréstimo, de R$ 5 milhões, cujos juros ainda não foram levantados pelo vereador.

REFIS

Aqueles que não pagam impostos porque o dinheiro não sobra, ou porque cansou de sustentar os políticos da cidade ou ainda porque é mau pagador, podem festejar. Vem aí mais um reparcelamento de dívidas tributárias, aquele que aparece todo ano e os devedores pagam uma ou duas parcelas e param, esperando pelo Refis do ano seguinte. O projeto está na Câmara de Vereadores para ser votado. Como estamos em ano pré-eleitoral, vai ser aprovado sem questionamentos. O engraçado nessa história é que quanto mais Refis a Prefeitura propõe, mais a dívida ativa aumenta. Com absoluta falta de criatividade, o governo municipal ainda tenta ganhar uns trocos com esse artifício.

QUIETA

A tropa de choque do prefeito na Câmara, formada por 9 vereadores, ficou de bico fechado na sessão desta semana. Fizeram de conta que não tomaram ciência da denúncia feita pelo vereador Wilson Sorriso, sobre a dupla jornada de trabalho que a secretária municipal de Saúde cumpre em Mairiporã e Bragança Paulista, no mesmo dia e mesmo horário. Os situacionistas fizeram cara de paisagem, pois quando se trata de filho feio, ninguém assume a paternidade. E todos ainda são chamados de ‘representantes’ do povo.

OBRIGAÇÃO

A denúncia contra a secretária de Saúde já deveria ser objeto de abertura de uma CEI na Câmara. Mas que ninugém sonhe com isso. Os vereadores alinhados com o prefeito tem compromissos de campanha em andamento e não vão abrir mão dos funcionários comissionados que nomearam lá atrás, em 2017. Portanto, mais uma vez, a Câmara não vai investigar denúncia contra a administração. Restou mesmo o Ministério Público. A denúncia é grave e carece de explicações de quem de direito. A liturgia do cargo de vereador foi parar na lata de lixo.

QUARTA-FEIRA

O prefeito Aiacyda não pode assumir nenhum compromisso para a próxima quarta-feira, 21. Ele tem agenda marcada com a Justiça Federal, em Guarulhos, para audiência sobre o processo em que figura como réu por superfaturamento da merenda escolar durante seu primeiro mandato.

COINCIDÊNCIAS (I)

Quando chega o mês de agosto o Brasil tem motivos para se preocupar, dizem observadores políticos. Foi em agosto de 1954, precisamente no dia 24, que Getúlio Vargas se suicidou e levou o País a sofrer uma de suas mais graves crises institucionais. No de 1961, dia 25, outro cataclismo: o instável presidente Jânio Quadros renunciava sete meses após receber a faixa e jogava o Brasil na crise que desembocou na deposição de seu sucessor, o vice João Goulart, e a instauração do regime militar que vigorou de abril de 1964 até 1985 quando deixou o Palácio do Planalto pela porta dos fundos o último general-presidente, João Figueiredo, que se recusou a passar a faixa para o primeiro presidente civil eleito (indiretamente), José Sarney (que era vice de Tancredo Neves, que faleceu antes de assumir), depois de 21 anos.

COINCIDÊNCIAS (II)

Foi também num agosto (1969) que o segundo presidente do regime militar, marechal Costa e Silva, sofreu uma trombose cerebral. Foi substituído provisoriamente por uma trinca de generais. Eles abriram as portas para a eleição de Garrastazu Médici, o presidente que conduziu o mais negro período dos anos de chumbo. Em agosto de 1976 morria num acidente de estrada, coberto por desconfianças, o ex-presidente Juscelino Kubitscheck (1956-1960), o construtor de Brasília, o homem que conseguiu apaziguar o País após os agitados anos que se seguiram ao suicídio de Vargas.

Para manter a regra azíaga do mês de agosto, o de 2016 foi marcado pelo impeachment de Dilma Roussef e pela posse de Michel Temer, que de interino passou a presidente definitivo. Só terminou seu mandato porque, em 2 de agosto de 2017, a Câmara Federal impediu a investigação por corrupção passiva que rolava contra ele no STF.

COINCIDÊNCIAS (III)

Em agosto de 2018 o deputado do baixo clero Jair Bolsonaro era oficializado candidato a presidente da República a bordo do nanico PSL. As pesquisas lhe davam baixos índices, parecia não ter chances. Uma facada no mês seguinte, a ausência nos debates, a fadiga de material da “velha política” e um discurso populista viraram o jogo. Jair acabou eleito, derrotando o desgastado lulopetismo afundado até o pescoço na Lava Jato. É bom lembrar que a Câmara de Vereadores voltou do recesso na terça-feira, 6 de agosto.