FRASE
“Neutro é quem já se decidiu pelo mais forte.” (Max Weber, intelectual, jurista e economista alemão)
ICMS Ambiental
O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa na segunda-feira (5) um projeto de lei que dobra o repasse de ICMS Ambiental para os municípios que têm áreas de preservação e cobertura vegetal nativa. Com a nova regra, o governo estima que R$ 732 milhões sejam destinados aos municípios anualmente. O montante é 153% maior do que o destinado a cerca de 200 municípios ao longo de 2021 e 2022.
Educação de…
Jovens e adultos que não terminaram a educação básica no ensino regular têm a oportunidade de retomar os estudos por meio da EJA Educação de Jovens e Adultos. Na rede estadual de São Paulo, as inscrições para matrículas podem ser feitas em qualquer unidade de ensino, em postos do Poupatempo ou pela Secretaria Escolar Digital SED, no https://sed.educacao.sp.gov.br/.
…jovens e adultos
Para o cadastro, é necessário apenas um documento de identificação e, caso possua, também o comprovante de residência e o histórico escolar. Após realizar a inscrição, o estudante terá sua documentação analisada e será alocado na unidade escolar próxima a sua residência, com vaga disponível e ensino adequado à sua necessidade. Os resultados da matrícula serão divulgados no dia 17 de junho, nas escolas e SED. As aulas do segundo semestre iniciam em 25 de julho.
CASSAÇÃO (I)
Quase vinte anos depois do processo de cassação da vereadora Francisca Boarelli, em 2004, cuja votação não se realizou devido à renúncia da parlamentar logo no início da sessão, um novo episódio aconteceu na quarta-feira (7), este sim, que levou à cassação do mandato do vereador Rubens Alves, mais conhecido como Sargentão Rubão. Por 10 votos contra 2, a perda do mandato se confirmou em plenário.
CASSAÇÃO (II)
A abertura de processo disciplinar para cassação, por falta de decoro parlamentar e falsa acusação, teve origem em denúncia feita pelo procurador municipal, Edison Pavão Júnior. Segundo o documento protocolado na Câmara, depois de receber informações do Ministério Público, de que todas as demandas do vereador contra a administração municipal não prosperaram, enxergou o procurador que a perda do mandato era o caminho, inclusive por denunciação caluniosa e uso indevido do mandato. Ainda de acordo com a denúncia, o intuito do vereador era paralisar obras sobre a alegação de que havia, por parte do Executivo, malversação do dinheiro público.
CASSAÇÃO (III)
A Câmara deve convocar nos próximos dias o suplente do PL, Pastor Cícero, para assumir a cadeira do vereador cassado.
TEMPO E DINHEIRO (I)
Tempo e dinheiro devem ser usados com sabedoria. Conforme esta coluna publicou em sua última edição, os vereadores deram por encerrada a Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para analisar possíveis falhas cometidas pela Arteris, concessionária da rodovia Fernão Dias. Desde o início já se sabia que era algo do tipo ‘discussão do sexo dos anjos’, e que o relatório final traria as conclusões como as que se viram, ou seja, a cobrança de obras e serviços. Os solertes edis levaram mais de um ano, com direito a reabertura de todo o processo, depois que perderam prazo na primeira tentativa, para concluir e cobrar o óbvio da concessionária: construção de passarelas, corte de mato ao longo da rodovia, operação tapa-buracos, enfim, aquilo tudo que a cidade já cobrava e que é obrigado da Arteris desde que a estrada lhe foi concedida. Um tempão e muito dinheiro gastos para um resultado que leva o cidadão a desacreditar cada vez mais em seus representantes.
TEMPO E DINHEIRO (II)
Essa CEI da Arteris é uma das muitas que não deram em nada, ou com muito boa vontade, terminaram em pizza. Exemplos não faltam: as instaladas e concluídas durante o último mandato de Aiacyda, como a locação de um imóvel para funcionamento de uma escola, que não ocorreu, cujo aluguel foi regiamente pago ao proprietário; a compra e instalação de semáforos, que custaram R$ 500 mil ao bolso dos contribuintes, que a cidade toda sabe como terminou, e de inúmeras outras obras, todas sem qualquer notícia de que os relatórios prosperaram. Resta saber em que gavetas elas dormem e quando, e se, de lá sairão.
TEMPO E DINHEIRO (III)
Essa história de aberturas de CEIs repete-se de tempos em tempos, procedimento que, na maioria das vezes, como dito acima, consome tempo, dinheiro público e no final a pizza aparece, para comemorar somente a exposição midiática do autor(es) em ano pré-eleitoral ou em vésperas de eleição. Ao invés de criar CEIs, perder tempo e dinheiro, o melhor caminho seria judicializar aquilo que se quer investigar. O que os vereadores pretendem? Palanque?
EM JUNDIAÍ
O Encontro Nacional de Prefeitos, para o evento Conexidades, que acontece de 13 a 17 deste mês, na cidade de Jundiaí, vai ser uma daquelas oportunidades imperdíveis para a prefeitada passar o pires diretamente às autoridades federais que estarão no evento. Pelo menos duas de ‘alta patente’, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre Padilha, confirmaram presença.
OBRAS PARADAS
No Estado de São Paulo há mais de 800 obras paradas por diversos motivos. Um deles é o não cumprimento de contrato com pegadinha. A pegadinha é o famoso aditivo contratual, geralmente em 20%, que a empresa conta na hora da licitação. Ou seja, oferece proposta 20% menor que os concorrentes, para compensar no decorrer da obra. Quando o aditivo não se justifica, a prefeitura não concede, a empresa fica sem dinheiro para cumprir o contrato, a obra sofre interrupção e a empresa desiste, deixando a administração municipal em situação difícil junto à população. Típico caso onde o barato sai caro para os cofres públicos e para a imagem política dos prefeitos.
PERFEIÇÃO
A frase que abre esta coluna cabe à perfeição aos políticos que fogem do compromisso de opinar e enfrentar situações nem sempre confortáveis.
