Coluna do Correio 15/4/2017

FRASE
“Nenhum governo está isento de legislar absurdos. O problema é quando tais absurdos são levados a sério.” (Michel de Montaigne, jurista, político e escritor francês)

100 DIAS (I)
O prefeito Aiacyda recebeu de forma ‘espontânea’ os servidores municipais em encontro na última sexta-feira, para falar de seus 100 dias à frente da Prefeitura. Falar não foi bem o caso, mas reclamar e recitar o mantra de que o governo está sem dinheiro, etc, etc, etc. Momento ternura foi quando falou sobre o filho, que é secretário de Obras. Foram às lágrimas.

100 DIAS (II)
Emblemático para qualquer político, os 100 dias de Aiacyda à frente da Prefeitura foram ruins, piores que 2005, quando assumiu a administração pela primeira vez. Desta vez o prefeito transforma problemas solúveis em ‘monstros terríveis’, mas não mede esforços para presentear seus apadrinhados políticos com cargos em comissão. Verdade seja dita: foram 100 dias perdidos. O pior é que ainda restam outros 4.280, distribuídos em quarenta e quatro meses.
100 DIAS (III)
Enquanto isso, na vizinha Guarulhos, de acordo com reportagem veiculada pelo site Globo.com, o prefeito Gustavo Henric Costa, o Guti, fez um balanço dos 100 dias e disse ter economizado R$ 200 milhões. Dentre as ações, cortou 12 secretarias e centenas de cargos comissionados. Seu colega mairiporanense optou pelo caminho inverso. Criou três secretárias e nomeou os apadrinhados em muitas dezenas de cargos em comissão.
SUPREMO
Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre a questão do nepotismo quando a nomeação de parentes for feita para primeiro escalão. A Súmula Vinculante 13 diz que não pode, mas alguns ministros emitiram decisões diferentes. Enquanto isso, o nepotismo que vem sendo praticado País afora espera pela decisão. Mairiporã no pacote.
A ZONA…
Quando se diz que a Zona Azul em Mairiporã é uma verdadeira zona, faz jus à afirmativa. A Secretaria de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade Urbana deveria esclarecer o valor correto cobrado pela cartela de Zona Azul. No comércio é vendida a preços do ano passado. No decreto publicado pela Prefeitura, na Imprensa Oficial, é outro. Afinal, qual é o correto?
ESCOLINHA
Vereadores que usam a tribuna da Câmara às terças-feiras poderiam passar antes por alguma escolinha para aprender a utilizar corretamente o idioma. É um festival de erros absurdo, que nem criança na mais tenra idade é capaz de cometer. Quem assiste se assusta com o montante de disparates. Mas a sugestão da escolinha não é a do Professor Raimundo.
MOVIMENTO
Em milhares de municípios começam a surgir movimentos para reduzir os salários (subsídios) dos vereadores. Em Mairiporã a população também deveria cobrar uma redução nos valores pagos. Cada vereador custa R$ 400 por dia ao bolso do contribuinte mairiporanense. A maioria dos trabalhadores não ganha nem 10% disso. A campanha poderia começar pelas redes sociais e chegar até o Palácio Tibiriçá. Tem Câmara na região que paga R$ 1.800 por mês a cada vereador.
AUDIÊNCIA
A Municipalidade anuncia para o dia 19 de abril, quarta-feira, às 15 horas, a realização de audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), documento que vai balizar a LOM (Lei Orçamentária do Município) para 2018. Seria transparente se essa audiência, que vai acontecer no plenário da Câmara Municipal, fosse transmitida ao vivo pela TV Câmara. Seria uma oportunidade à população para ver como se comportam os vereadores e se realmente sabem alguma coisa sobre LDO ou pelo menos vão buscar informações a respeito.
DE SURPRESA
Novamente alertamos o representante do Ministério Público para que faça uma visita surpresa à Câmara. Os gabinetes dos vereadores continuam lotados com pessoas que não são contratadas do Legislativo e que passam todos os dias como se fossem funcionários. Há muito caroço por debaixo desse angu.
REFORMA (I)
Algumas das mudanças nas regras para as eleições de 2018 em discussão no Congresso Nacional: votação em parlamentares por lista fechada e a criação de um fundo partidário; fim da reeleição e de vices; em compensação, os mandatos passariam de quatro para cinco anos; já o Poder Legislativo permaneceria sem modificações, com vereadores e deputados estaduais e federais ocupando seus cargos por quatro anos; os senadores também permanecem por oito anos; extinção do cargo de vice para o Poder Executivo.
REFORMA (II)
Outras seriam: o “fim” das coligações e criação de um fundo específico para o financiamento das campanhas, que deverá ser abastecido com recursos públicos (R$ 2 bilhões para 2018). Com a mudança na duração dos mandatos, a reforma política propõe ainda alteração na data das eleições. Ao invés de manter as votações separadas entre as esferas municipal e estadual/federal, a reforma faria com que essa divisão fosse entre poderes. Em um ano, o eleitor escolheria entre os candidatos do Poder Legislativo e, no pleito seguinte, quem ocupa os cargos do Executivo.
RAINHA
Se aprovada a reforma política e decretado o fim do cargo de vice, os cofres públicos economizariam bom dinheiro. No caso de Mairiporã (e deve ser assim também em centenas de outras cidades), o vice deixaria de se prestar ao ridículo papel de ‘rainha da Inglaterra’, ou seja, mera figura decorativa. Porém, caríssima.
SABOTAGEM
Disse o historiador José Murilo de Carvalho, 75 anos, professor da UFRJ e membro da Academia Brasileira de Letras: “O País é ciclotímico, é viciado em auto sabotagem. Um governo destrói o que o outro fez. A consequência é descontinuidade, mau governo, frustração. A queda nos índices econômicos é crucial para explicar o mal-estar”. Em Mairiporã temos um exemplo claro que ilustra a citação do historiador: um hospital que custou R$ 9 milhões está fechado por ter sido obra do prefeito anterior.