O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), elaborado pelo TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), e divulgado segunda-feira (29), mostra que dois municípios da região, Franco da Rocha e Francisco Morato tiveram melhor desempenho, porém distantes das duas notas máximas que são A (Altamente efetiva) e B (Muito efetiva).
Segundo os dados publicados pelo órgão e levantados pela reportagem da Correio Juquery, as duas cidades receberam nota C+ (em fase de adequação), cujo IEG-M vai de 50,0% a 59,0%.
As outras três, Mairiporã, Caieiras e Cajamar, obtiveram nota C (baixo nível de adequação), com IEG-M menor ou igual a 49,9%.
Os dados consolidados do indicador – que analisou os 644 municípios paulistas jurisdicionados ao TCE-SP, com exceção da Capital, são referentes a 2020, que no caso de Mairiporã faz referência ao último ano do mandato do ex-prefeito Aiacyda, e abordam sete áreas temáticas (Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação) que buscam de forma clara e objetiva auxiliar na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento municipal.
O estudo foi feito com base em informações prestadas pelas Administrações e obtidas durante a fiscalização do Tribunal de Contas, cujo propósito é dar transparência às ações governamentais, uma vez que o IEG-M tem como principal finalidade o aperfeiçoamento das políticas adotadas para atendimentos das necessidades da população.
Eficiência – O Índice de Efetividade da Gestão Municipal foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Com isso, oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do Controle Externo e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
A iniciativa ainda possibilita a comparação de resultados entre municípios de mesmo porte, o que permite o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento constante das gestões. Os dados estão no site do Tribunal. (Da Redação)
