A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara para investigar a Saúde e o Hospital e Maternidade Mairiporã, entrará na fase de depoimentos na próxima semana. Depois de analisar os documentos e as prestações de contas do hospital – exercício 2019 – verificou os gastos dos recursos públicos e agora vai convocar membros da Saúde e do Hospital para prestar depoimentos.
Através de convênio celebrado em 2019 entre a Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, mantenedora do hospital, e a Prefeitura, constatou que foram repassados recursos financeiros municipais de R$ 11.683.707,12 e recursos federais de R$ 6.111.765,00.
A análise final do relatório técnico-econômico-financeiro da Diretoria Administrativa Financeira, de Convênios e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, recomendou que a Comissão de Avaliação e Monitoramento da Saúde rejeitasse a Prestação de Contas Anual/2019 da Associação.
Em 26 de junho de 2020, após análise, a Comissão decidiu rejeitá-la, pois verificou omissão no dever de prestar contas econômico-financeiro mensal, como também o descumprimento injustificado dos objetos e metas estabelecidas. Esse é o parecer que consta na ata da Comissão.
Entre os apontamentos de irregularidades, a reforma do prédio, pagamentos em atraso com juros e multas, despesas bancárias e custas judiciais, pagamento de outro projeto com recursos financeiros do convênio, sem o devido ressarcimento, multas de trânsito e parcelamento de impostos.
Também é citado no relatório que a empresa gestora, em determinados meses, não levou em consideração os apontamentos da Comissão. Em 10% não foram cumpridas as metas em alguns itens e em 8% tiveram a avaliação prejudicada, pois não houve por parte da gestora a apresentação e comprovação das metas pactuadas.
Mesmos com esses apontamentos de irregularidades feitas pela diretoria da Saúde, a Secretaria Municipal da Saúde repassou R$ 19.008.780,07 no ano passado para a Associação.
