A COMISSÃO de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.
Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão.
De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga deve ocorrer. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece eleição indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.
O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança constitucional, para ser aprovada em plenário a proposta precisa receber apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
