Decreto estadual vai agilizar concessão de licenças ambientais
O GOVERNO Estadual vai editar, nos próximos dias, decreto que estipula o prazo de 15 dias para que os órgãos públicos estaduais respondam a solicitações de pessoas físicas ou empresas, incluindo pedidos de licenciamento por parte da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Caso o tempo não seja cumprido, a demanda é aprovada…