EM 2001, por meio de medida provisória, passou a valor qualquer forma de identificar o estudante, com direito ao pagamento de meia-entrada em shows culturais e eventos esportivos. Com essa facilidade, centenas de instituições fictícias e milhões de carteiras de estudantes falsas circularam por todo o País.
Em 2015 foi aprovada a nova lei da meia-entrada, o decreto nº 8.537/2015, que determinou um único padrão nacional de documento que identifica o estudante. O site www.documentodoestudante.com.br detalha o assunto e ensina como obter a carteirinha.
A nova lei da meia-entrada mudou, entre outras coisas, as regras para emissão desse documento. O interessado deve solicitar o documento pela internet e fazer o pagamento. Os dados serão conferidos e impressos em gráfica de segurança e o estudante receberá o documento em casa.
Nos últimos anos, a meia-entrada se banalizou e muitas pessoas pagavam meia sem ter esse direito, usando qualquer tipo de documento. É como se cada pessoa usasse um tipo de documento diferente para poder dirigir.
A expectativa é que, com a meia-entrada sendo um direito único e exclusivo do estudante, será viável batalhar por preços mais justos e acessíveis para todos. Além disso, a carteirinha estudantil agora tem um único padrão nacional com segurança física e digital. Uma base de dados nacional será integrada para que os estabelecimentos culturais e esportivos possam consultar a validade do documento, garantindo muito mais segurança.
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