A Prefeitura dá início a partir da segunda-feira (19) à entrega dos 50 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), através dos Correios. Uma pequena parte chegará aos contribuintes por meio de equipes da Municipalidade. A expectativa é que todos os documentos cheguem aos destinatários até o dia 10 de janeiro de 2023.
O reajuste fixado para 2023, com base no IPCA-10, é de 8,72%, o menor dentre as cidades da região, e só irá incidir sobre os valores dos imóveis prediais e territoriais. A taxa de lixo não terá aumento.
Pagamento – O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista do imposto, em parcela única, até o dia 20 de janeiro de 2023, com direito a um desconto de 10%. Neste caso, a dedução incide apenas sobre o valor do imposto e não aplicado à Taxa de Coleta e Remoção de Lixo.
Se o contribuinte optar por quitá-lo à vista, mas até o dia 23 de fevereiro, o desconto será de 5%. O parcelamento em 12 vezes iguais, não dá direito a desconto e o primeiro pagamento deve ser pago em 20 de janeiro.
Receitas – O IPTU é a principal fonte de receita direta do município. A estimativa, que consta do Orçamento 2023, é de arrecadar R$ 43 milhões. Na comparação com o previsto no orçamento em vigor, o aumento será de 9,4%.
Em 2022 a arrecadação esperada com o IPTU é de R$ 39,5 milhões e, até novembro, já entraram nos cofres da Prefeitura R$ 36,9 milhões.
Contestação – Se o contribuinte achar por bem contestar os valores do IPTU 2023 poderá fazê-lo junto à Central Agiliza (localizada no prédio do Paço Municipal), até o vencimento da primeira parcela do carnê. Será necessária a abertura de um processo administrativo, que deverá ser efetuado pelo titular do imóvel, para que o setor responsável analise a solicitação.
O contribuinte deverá apresentar documento com foto, constando CPF, e uma cópia da capa e contracapa do carnê de IPTU 2023 e uma justificativa. (Salvador José/CJ – Foto: Divulgação)
