O PREFEITO Antônio Aiacyda, ao final da sessão da Câmara de terça-feira, 10, passou à condição de investigado pelo Poder Legislativo após uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ser instalada e que vai fiscalizar em minúcias a compra e instalação de semáforos em Mairiporã, em meados de setembro do ano passado, equipamento que foi utilizado durante dois meses e posteriormente deixou de funcionar, estando hoje apenas com uma das cores (amarelo piscante) ligada.
A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara, Ricardo Messias Barbosa, e contou com a assinatura de outros seis parlamentares: Wilson Sorriso, Pastor Cícero, Doriedson Freitas, Nil Dantas, Alexandre Boava e Essio Minozzi Jr.
Ainda de acordo com a denúncia (ler a síntese ao lado), há desencontros inclusive no valor pago equipamento, com informações que vão de R$ 496 mil a R$ 604 mil.
Ainda durante a sessão foram escolhidos os integrantes que integram a CEI, que ficou assim constituída: Pastor Cícero (presidente), Éssio Minozzi Jr. (relator) e Nil Dantas e Alexandre Boava (membros). A Comissão tem até 90 dias para concluir os trabalhos.
SÍNTESE DA DENÚNCIA
A Prefeitura Municipal de Mairiporã adquiriu para o Município, mediante licitação de compra e instalação, SEMÁFOROS mediante Termo de Convênio 053/2018 e contrato 499218 / Pregão 106/17 / Edital 134/17 / Processo Administrativo 15.922/17. O Pregão se encerrou no valor adjudicado em R$ 496.225,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) pela Empresa RODOESTE. Não foi enviado o contrato de aditamento que modificou os valores para R$ 560.483,00.
Em resposta ao requerimento do Vereador Doriedson, consta o referido valor alterado, divididos da seguinte forma: Recurso Estadual (R$ 552.923,00) e Recurso Municipal (R$ 7.560,00). E para piorar, ao consultar o Portal da Transparência, consta ainda outro valor, qual seja: Programa de Governo – Ação Órgão Responsável – Quanto foi previsto – Quanto já foi realizado Empenhado ou Pago – Gestao de Transito, Transporte e Mobilidade Urbana -Sinalizacao Eficaz – Sec.mun.seguranca Publ.transp e Mob.urb. Está previsto no portal R$ 604.155,00, e está como Pago R$ 524.275,00. Assim, se torna ainda mais dificultoso a investigação e a fiscalização deste Denunciante.
Este Vereador pode até estar enganado, mas crê que a instalação e funcionamento se deu em meados de Setembro de 2019, o que esta Comissão irá apurar posteriormente as datas corretas. Acredita igualmente que seu funcionamento se deu por cerca de 02 (dois) meses, mais ou menos, o que também será apurado por esta Comissão. Sendo assim o “caos” se instalou na cidade após terem sido ligados. O Prefeito, ao ver a reclamação de “todos” os moradores desta cidade, resolve por “desligar”, colocando assim o mesmo no “amarelo piscante”, os quais se encontram desta forma até a presente data deste protocolo de requerimento. Ao ser questionado, o Secretário da “pasta” de Segurança e Mobilidade Urbana, Coronel Daniel Augusto Ramos Ignácio, o mesmo informou que a instalação dos semáforos se deu por conta dos dados estatísticos do DETRAN e da Polícia Militar, e que diminuiria os riscos de acidentes com pessoas e veículos nas vias onde se instalou os mesmos, conforme consta nas respostas dos Requerimentos dos Vereadores Doriedson e Ricardo Messias Barbosa.
O Estudo de Implantação dos Semáforos nunca foram apresentados, nem para a população, nem para esta Casa de Leis. Diante destas informações este Requerente enviou Requerimento ao Prefeito solicitando os documentos de todo o processo licitatório, para que então pudesse ser feita uma análise de que forma se deu a contratação e os motivos, e como restam muitas dúvidas acerca da instalação, contratação e pagamento, não vê outra saída este Requerente ao requerer a abertura desta Comissão Especial de Inquérito. Todos os documentos com as discrepâncias se encontram em anexo, contudo, verifica-se a discrepância dos valores pagos e do adjudicado, e do Portal da Transparência. Não sabemos ainda se durante todo este tempo, até a data de hoje, se a PREFEITURA POSSUI ALGUM CONTRATO DE MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS SEMÁFOROS, o qual se é que existe, deveria ser no mínimo suspenso, pois, se os mesmos não estão funcionando, logo não possui manutenção a ser feita, e se não há manutenção, por óbvio que não deve ser pago qualquer que seja o valor a referida Empresa. A bem da verdade é que este Vereador não esta pedindo para ligar ou fazer funcionar os semáforos, e sim querendo explicação acerca do referido gasto desnecessário que foi, e que está sendo por conta de aplicação de dinheiro público em algo que não está funcionando. Estando este vereador com a responsabilidade, na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município com o dever de fiscalizar e cuidar da aplicação e boa administração dos recursos públicos, entendo que o Prefeito de Mairiporã, possa haver incorrido em GRAVE ATO ADMINISTRATIVO, FATO ESTE QUE TROUXE TREMENDO PREJUÍZO ao erário público local. Essa é a síntese dos fatos, e como VEREADOR desta Casa de Leis, entendo que minimamente deve ser necessária a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, para apurar fato determinado como preceitua o Artigo 109 do Regimento desta Casa de Leis e Artigo 37 da LOM.
Ricardo Messias Barbosa
Vereador – Denunciante – Requerente
