O ORÇAMENTO da Prefeitura de Mairiporã para 2018 foi votado e aprovado na terça-feira, 12, última sessão legislativa do ano. Como esperado, nenhuma emenda foi apresentada ao texto original, nem dos segmentos da sociedade e muito menos dos vereadores.
A assessoria legislativa não divulgou se a gaveta da presidência foi esvaziada com a colocação de todos os projetos para votação. No dia 15 os trabalhos serão encerrados por conta do recesso legislativo. As sessões, salvo convocações extraordinárias, só voltam em fevereiro de 2018.
O orçamento da cidade aprovado para o ano que vem é de R$ 244,8 milhões, um crescimento nominal de 1,3% na comparação com a peça orçamentária vigente. Do total, R$ 31,6 milhões são do Instituto de Previdência Municipal.
Segundo consta do projeto, em 2018 a Câmara Municipal receberá R$ 9,2 milhões. As maiores dotações ficam com a Educação e Saúde, respectivamente R$ 67,3 milhões e R$ R$ 46,4 milhões, que obedecem aos percentuais definidos pela Constituição Federal, que determina gastos mínimos de 25% da arrecadação anual em Educação e 15% na Saúde Pública. Com a aprovação, o Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares às dotações orçamentárias até o limite de 12%. Esse percentual é menor que os 20% que eram dados até o ano passado.
A mudança se deveu à intervenção do Tribunal de Contas.
