Os vereadores aprovaram durante a sessão ordinária de terça-feira (5) o projeto de lei de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do orçamento para 2023, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Com receita e despesa estimada em R$ 364,8 milhões, aumento nominal de 8,5% se comparado ao orçamento vigente, o texto original foi votado sem emendas, em que constam oito tabelas com demonstrativos sobre metas anuais, cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com os três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias; estimativa e compensação da renúncia de receita; e margem de expansão das despesas obrigatórias.
A LDO é o documento que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros da LOA (Lei Orçamentária Anual). Além de definir metas e prioridades, determina ponto a ponto como devem ser a elaboração e execução do orçamento do ano seguinte.
Secretarias – A LDO estima em 2023 um orçamento para a Educação 10,9% superior em relação ao deste ano, com a destinação de R$ 92.284.000,00; a área da Saúde terá um acréscimo de 5,4% (R$ 62.356.000,00); Serviços Urbanos fica com o maior aumento previsto, de 17,8%, passando dos atuais R$ 27.400.000,00 para R$ 33.305.000,00, enquanto Obras terá o mesmo orçamento deste ano, R$ 11.906.000,00.
Para a chamada Administração Indireta (Previdência Municipal) a previsão é de recursos da ordem de R$ 28.014.000,00. (Salvador José/CJ – Foto: Divulgação)