A minirreforma trabalhista proposta pelo governo federal através da MP 1.045 busca modificar a forma de contratação do trabalho, diminuindo direitos ou até mesmo retirando-os.
Entre outras mudanças, o texto cria a modalidade de trabalho sem direito a férias, ao FGTS – Fundo de Garantia Tempo de Serviço e ao 13º salário.
O texto original impactado por emendas de deputados traz uma reforma trabalhista sem precedentes. Os oposicionistas tentaram inviabilizar, mas foram derrotados em plenário.
O texto aprovado cria o REQUIP – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva – modalidade de trabalho sem carteira assinada, portanto, sem direitos trabalhistas e previdenciários. O trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte. O Requip será para jovens de 18 a 29 anos, desempregados há mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda.
Cria, também, o PRIORE – Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens e à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. Com seu FGTS diminuído e com possíveis horas extras com valores reduzidos para algumas categorias, como jornalistas, bancários e operadores de telemarketing.
Amplia a jornada de mineiros e restringe o acesso à Justiça Gratuita. Proíbe Juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresa e empregados.
A reforma defende os interesses do empregador em detrimento do trabalhador.
A precarização do trabalho chegou ao ponto de facilitar a escravidão quando propõe dificultar a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo, como já tratei em artigo anteriormente.
Essa MP traz no rótulo sua parcialidade e vem acompanhada de argumentos falaciosos alegando possíveis aumentos de postos de trabalho. Sabe-se que países que implantaram reformas trabalhista semelhantes não prosperaram novas vagas.
No Chile reforma idêntica foi implantada e não ocorreu ampliação de postos de trabalho. Por óbvio! Alguém conhece um empregador que contrata só porque ficou mais barato? Sem ter a necessidade do trabalho?
Novos postos de trabalho ocorrem com o crescimento da economia!
O governo deveria atuar combatendo a inflação que chegou a 9%, exatos 8,99%, no acumulado nos últimos 12 meses. Lembrando que a meta estabelecida pelo governo para a inflação em 2021 é de 5,25%.
Nesse cenário a vulnerabilidade social, com ou sem reforma trabalhista, certamente aumentará e mais brasileiros necessitarão de ajuda de outras pessoas para sobreviverem.
Essio Minozzi Júnior é professor de Matemática e pedagogo. Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP; Planejamento Estratégico Situacional – FUNDAP- Administração Pública-Gestão de Cidades UNINTER; Dirigente Regional de Ensino DE Caieiras (1995-96), Secretário da Educação de Mairiporã (1997-2000) e (2017-2018), Vereador de Mairiporã (2009-2020)
