Brasil, democracia sempre, ditadura nunca mais!

ÉSSIO MINOZZI JR.

A história da redemocratização no Brasil refere-se principalmente ao processo de transição da ditadura civil-militar de 1964-1985 para um regime democrático estável. Embora o país também tenha vivido uma redemocratização em 1945, após a Era Vargas, a transição da década de 1970 e 1980 moldou a Nova República e o Brasil contemporâneo.

A Abertura “Lenta, Gradual e Segura” entre 1974-1979, diante do esgotamento do modelo econômico e o crescimento da insatisfação social forçaram o próprio regime a planejar uma transição. O general Ernesto Geisel, 1974-1979, iniciou o que chamou de uma abertura lenta, gradual e segura, como objetivo de controlar o ritmo das mudanças políticas.

A revogação do Ato Institucional nº 5 (AI5) eliminou o poder do presidente de fechar o Congresso e suspender direitos políticos. A Lei de Anistia em 1979, promulgada no governo do general João Figueiredo, permitiu o retorno de exilados e libertou presos políticos, embora também tenha garantido a impunidade de agentes do Estado envolvidos em torturas. Nesse mesmo ano foi encerrado o bipartidarismo com o monopólio da ARENA, governista e do MDB, oposicionista, abrindo caminho para novas siglas como o PDS, PMDB, PDT e PT.

As “Diretas Já” e a transição indireta ocorreu entre 1983 e 1985. Nesse período, com um dos maiores movimentos populares de sua história, as Diretas Já. Milhões de pessoas ocuparam as ruas exigindo o direito de votar diretamente para presidente por meio da Emenda Dante de Oliveira. Embora a emenda tenha sido rejeita pelo Congresso, o movimento enfraqueceu o regime ditatorial militar de forma irreversível.

O Brasil enfrentava uma grave crise socioeconômica no início dos anos 1980, marcada por hiperinflação, recessão e com a dívida externa alta. O governo do então presidente, general João Figueiredo, tentava controlar a abertura política, mantendo as rédeas da sucessão presidencial. A emenda surgiu para pressionar o Congresso a aprovar a medida política de oposição. Artistas, intelectuais e líderes sindicais uniram forças em uma campanha nacional.

O movimento começou de forma tímida no interior do país, mas ganhou proporções gigantescas ao longo de 1984 arrastando multidões em comícios históricos capitaneados por figuras como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola e Franco Montoro. O comício do Vale do Anhangabaú, eu estava lá, foi o maior da campanha arrastando mais de 1,5 milhões de manifestantes, cantando o hino nacional e entoando o slogan “Um, dois, três, quatro cinco, mil, queremos votar para presidente do Brasil!”.

A eleição de 1985 ocorreu de forma indireta, via Colégio Eleitoral, consagrando a vitória do civil Tancredo Neves contra o governista Paulo Maluf.

A ‘Nova República e a Constituição Cidadã’ ocorreram entre 1985-1988. Tancredo Neves adoeceu gravemente e faleceu antes de tomar a posse. Em 15 de março de 1985, o vice presidente José Sarney assumiu a presidência, tornando-se o primeiro líder civil após 21 anos de ditadura militar. O ápice da consolidação democrática ocorreu com a nova ‘Constituição Federal de 1988’, apelidada por Ulisses Guimarães de “Constituição Cidadã”. Ela garantiu eleições diretas e periódicas, liberdade de expressão, proibição de censura, além de criar direitos sociais fundamentais como o SUS – Sistema Único de Saúde.

Em 1989, o Brasil realizou sua primeira eleição presidencial direta em quase três décadas, elegendo Fernando Collor de Mello e considerando o novo período democrático. Hoje o Brasil, com 37 anos de democracia baseada no ‘Estado Democrático de Direito’, em que o poder emana do povo, escolhe seus líderes com votos populares para presidentes, governadores, prefeitos, membros do Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais de Vereador. Ditadura nunca mais!

Essio Minozzi Jr. licenciado em Matemática e Pedagogia, Pós-Graduado em Gestão Educacional – UNICAMP e Ciências e Técnicas de Governo – FUNDAP, foi vereador e secretário da Educação de Mairiporã.