Bragantinos debatem a criação do Agrupamento Urbano Bragantino

População pode enviar propostas até 15 de outubro

O Governo do Estado promoveu no sábado (25 de setembro) audiência pública para discutir com os representantes políticos e membros da sociedade civil organizada a criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina. O evento atendeu às solicitações do deputado Edmir Chedid (DEM), autor do Projeto de Lei 27/2021, que cria o Aglomerado e está em tramitação na Assembleia Legislativa. Estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o deputado Federal Vanderlei Macris, prefeitos da região, além do prefeito Jesus Chedid e do deputado Edmir Chedid.

A criação da unidade regional integra o Projeto de Desenvolvimento Regional, instituído com base em estudo realizado pelo governo de São Paulo em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). “Esta iniciativa é importante ao Estado e aos 16 municípios que farão parte do aglomerado urbano, em análise na Assembleia Legislativa (Alesp)”, disse o parlamentar.

A criação do aglomerado urbano está fundamentada na proposta técnica elaborada pela Fundação SEADE, que contempla três estudos, como os que consideram as características do processo de urbanização no território e a interdependência dos municípios.

Regionalização –  As últimas discussões referentes à regionalização do Estado de São Paulo foram realizadas na década de 1980 – gestão do governador Franco Montoro. À época, o Poder Executivo definiu características e regras para garantir a criação das regiões e microrregiões.

A regionalização permite um olhar global para os municípios e com a Lei especifica e a participação orçamentária do Estado nessas regiões, os investimentos são definidos através de estudos com a participação da iniciativa privada, pública, ONG’s, para encaminhar a verba aos setores indicados, conforme a necessidade da região.

Segundo Edmir, o desenvolvimento regional abrange todos os setores, saúde, educação, mobilidade, meio ambiente, turismo, etc. Além do município-sede, terá os municípios de Águas de Lindoia, Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Joanópolis, Lindoia, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Serra Negra, Socorro, Tuiuti e Vargem.

Participação – Os interessados no processo de criação do Aglomerado Urbano da Região Bragantina poderão compartilhar suas críticas e sugestões com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, por meio do e-mail: audienciapublica@sdr.sp.gov.br. (Foto: GB/Divulgação)