Lido e votado na mesma sessão, o projeto de Lei 067/2023 foi aprovado pelos vereadores, na primeira sessão legislativa do segundo semestre, na terça-feira (1), a 22ª Ordinária do ano.
O projeto em questão autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com o Ministério da Cultura, para o recebimento de recursos referentes aos repasses orçamentários previstos na Lei Complementar 195, de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) e também da Lei Federal 14.399, também de julho do ano passado (Lei Aldir Blanc).
Cumprida essa etapa, o governo municipal, através da Secretaria de Cultura, vai enviar os editais para, que segundo o titular da Pasta, Ricardo Massonetto, depois de passar pelos setores Jurídico e de Licitações, deverá levar cerca de 15 dias para ser publicado.
Trabalhos – A sessão ainda teve a apresentação de 32 indicações, três moções e a leitura de outros três projetos, dois deles relativos à denominação de cargos no Quadro Funcional Geral e alteração no quadro de cargos efetivos, que devem ser votados na próxima sessão.
Um outro projeto foi aprovado, versando sobre a instituição do Agosto Lilás no município, para ações de combate à violência contra a mulher. (Juarez César/CJ – Foto: Divulgação)